A Petrobras S.A (PETR4) assinou na quarta-feira (30) o contrato que oficializa a venda da refinaria Pasadena, no Texas (EUA), para a Chevron S.A. (CHVX34).
A venda da refinaria Pasadena da Petrobras à Chevron rendeu US$ 562 milhões à petroleira brasileira. O valor divide-se em:
- US$ 350 milhões pelo valor das ações;
- US$ 212 milhões de capital de giro.
O valor ainda pode sofrer alterações no capital de giro, até a data do fechamento da transação.
A Petrobras extinguiu as ações detidas pela subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) nas empresas que constituem o sistema de refino de Pasadena.
Estão sendo vendidas as sociedades:
- Pasadena Refining System Inc. (PRSI): responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, possui capacidade de processar 110 mil barris por dia (bpd).
- PRSI Trading LLC (PRST): atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas detidas integralmente pela Petrobras America.
Segundo a Petrobras, a PRSI é “uma refinaria independente do Sistema Petrobras que pode operar com correntes de petróleos médios e leves e produz derivados que são comercializados tipicamente no mercado doméstico americano”.
A venda da refinaria Pasadena é componente de um programa de desinvestimento da Petrobras. Assim, a operação é submetida à avaliação de órgãos reguladores.
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Negociações da venda da refinaria de Pasadena
O Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado, também na quarta-feira, a venda da refinaria Pasadena à Chevron.
A Chevron U.S.A. INC. é uma empresa integrante da Chevron Corporation, a segunda maior empresa de energia integrada nos Estados Unidos da América (EUA).
Em 2001, a Chevron fundiu-se com a Texaco. Portanto, 0s produtos da companhia são vendidos nas quase 8 mil estações de varejo Chevron e Texaco.
A empresa também é uma significativa fornecedora de combustível de aviação. Com quatro refinarias, a capacidade combinada pode processar 919 mil bpd nos EUA.
A “conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos antitruste dos EUA e do Brasil”, destacou a Petrobras.
A operação é integrante do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2019-2023. Segundo a estatal, tal plano pretende otimizar o portfólio da companhia.
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Operação Lava Jato
A refinaria Pasadena foi alvo de denúncias de corrupção que foram investigadas na operação Lava Jato. A refinaria da Petrobras também foi investigada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras de 2014.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em relatório, de dezembro de 2014, um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria pela estatal brasileira.
A petroleira brasileira adquiriu 50% da refinaria Pasadena em 2006, da belga Astra Oil. O valor da transação foi de US$ 360 milhões.
Contudo, tal valor era bem superior ao pago pela belga Astra Oil para ficar com toda a unidade no ano anterior: US$ 42,5 milhões.
Os gastos com a refinaria Pasadena aumentaram anos depois. A Petrobras teve um desentendimento com a Astra Oil, e, por decisão judicial, ficou encarregada de comprar a participação da sócia.
No total, a refinaria Pasadena custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão, cerca de R$ 4,4 bilhões.
De acordo com o relatório da CGU, o valor adicional pago não levou em consideração as condições em que a refinaria se encontrava.
Com orientação de que medidas fossem encontradas para buscar ressarcimento de dano de US$ 659,4 milhões, o documento foi enviado à Petrobras. A CGU também enviou cópia do relatório para a CPMI.
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Dilma Rousseff
O caso recebeu repercussão nacional pois a compra foi realizada quando a ex-presidenta Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, era simultaneamente presidente do Conselho da Petrobras.
A negociação era parte de uma estratégia da Petrobras para a companhia se internacionalizar no mercado de combustíveis.
A ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou ter dado o aval no negócio, com base em resumo executivo falho apresentado pelo ex-diretor Internacional Nestor Cerveró, que foi preso na operação Lava-Jato.
Cerveró disse à Justiça que Dilma tinha conhecimento de todos os detalhes do negócio, que envolveu a arrecadação de propina para políticos. Dilma, por sua vez, sempre negou.
Na véspera, a empresa de economia mista informou, via comunicado ao mercado, que realizou o pagamento de (cerca de R$ 2,5 bilhões) a um fundo que investe em projetos anticorrupção.
A ação faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2018.
O valor equivale a 80% do valor do acordo firmado pela petroleira com autoridades norte-americanas para cessar ações relacionadas ao esquema de corrupção desvendado pela operação Lava-Jato.
Também na quarta-feira, a Petrobras depositou cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná, de acordo com o MPF.
