Petrobras tem decisão favorável da Justiça em processo de PIS e Cofins pagos a mais
A Petrobras (PETR4) comunicou nesta terça-feira (21) que obteve a decisão favorável e definitiva no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em processo que busca recuperar contribuições de PIS e Cofins pagas a mais.
De acordo com o comunicado, a cobrança a mais é em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de 2001 em diante. A Petrobras não informou os valores envolvidos nesta disputa.
“A companhia informa que está apurando os respectivos valores a recuperar, bem como avaliando os potenciais impactos em suas demonstrações financeiras, que serão divulgados oportunamente”, comunicou a estatal petroleira.
Petrobras confirma venda de 10% da TAG
A Petrobras confirmou, na noite da última segunda-feira (20), a venda de sua participação remanescente de 10% na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) à Engie (EGIE3). A informação foi revelada por meio de um comunicado ao mercado.
O valor da transação, segundo a Petrobras, é de R$ 1,1 bilhão. No entanto, devido ao desconto de R$ 110 milhões já recebidos no mês passado, a título de dividendos e os “demais ajustes previstos em contrato”, o negócio foi fechado por R$ 1 bilhão, quitado integralmente na última segunda-feira. O fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) e a GDF International também fazem parte do grupo comprador.
A estatal salientou que o valor transacionado deve ser comparado com a alienação de 90% da TAG em junho do ano passado, período em que a dívida da transportadora aumentou de R$ 2 bilhões para R$ 23 bilhões — o que fez com que a Petrobras recebesse R$ 2 bilhões. Esse montante já estava incluso em contrato, conforme divulgado no balanço do terceiro trimestre de 2019.
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Com o contrato, a Engie passou a deter 32,5% da TAG, ao passo que o CDPQ e a GDF e o Caisse têm 35% e 32,5%, respectivamente. Visto que cada acionista pagou o valor correspondente a parte recebida, a Engie desembolsou R$ 327,16 milhões.
“A presente transação representa mais um importante marco para a abertura do setor de gás natural no Brasil, e com ela a Petrobras atende, com 18 meses de antecedência, a um dos compromissos assumidos no âmbito do Termo de Cessação de Conduta celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 8 de julho de 2019″, disse a petroleira no comunicado.
