A Petrobras (PETR4) comunicou nesta segunda-feira (18) que não assinou um aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o mercado de refino. A informação foi divulgada por meio do seu fato relevante como explicação de notícias veiculadas na mídia.
O TCC é um dos instrumentos jurídicos que atua no combate à concentração de mercado. Por ele, a empresa infratora se compromete a cessar, imediatamente, práticas anticoncorrencias, sem prejuízo de eventuais penalidades. A Petrobras informou que a minuta do aditivo aprovada pelo Cade era de readequação de prazos de compra e venda (signing) de refinarias.
Segundo o documento, a autarquia aprovou a readequação dos prazo de assinatura de contratos de signing de oito refinarias de 31 de dezembro do ano passado para 30 de abril deste ano.
Além disso, o Cade também aprovou a minuta do aditivo do TCC para o mercado de gás natural para readequação dos prazos de signing da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Petrobras (Gaspetro).
Após a notícia, por volta das 12h41, as ações da Petrobras subiam a 1,74%, negociadas a R$ 28,63. Por sua vez, o Ibovespa também apresentava alta de 1,79%, a 122.500,26 pontos
Petrobras receberá propostas para construção de plataformas em Búzios
Na última sexta-feira (15), a Petrobras informou que logo no início de fevereiro deve receber as propostas das empresas pré-qualificadas para construção das plataformas P-78 e P-79, para o Campo de Búzios, que fica localizado no pré-sal da Bacia de Santos
Em seu comunicado à imprensa, a Petrobras lembrou que o processo de licitação foi iniciado em julho do ano passado, com a participação de 10 empresas nacionais e também internacionais.
Agora, no dia 1 de fevereiro as empresas devem apresentar seus preços e a proposta técnica. A estatal lembrou que todas as proponentes foram previamente qualificadas para a licitação. Segundo o comunicado, “o processo decisório de contratação de bens e serviços da Petrobras considera três critérios: qualidade, competitividade e prazo de fornecimento”.
A Petrobras informou também que até 2025, colocará 13 sistemas para operação no Brasil e salientou que suas atuais estratégias de contratação e construção têm o objetivo de evitar atrasos nas entregas dos sistemas.
