Petrobras (PETR4) tem no STF desafio para desestatização
O início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30) sobre o modelo de venda das refinarias da Petrobras (PETR4) deve sinalizar ao mercado a velocidade que o processo de desestatização da petroleira deve tomar, de acordo com especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias.
O STF julgará a ação que busca impedir a venda das refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso. O processo chegou ao STF em julho, a pedido do Senado e da Câmara dos Deputados.
O ponto de controvérsia se deve a forma como as refinarias estão sendo vendidas. Como o STF já deu o aval para venda de subsidiárias sem a aprovação do Congresso, a gestão de Roberto Castello Branco tenta vender as refinarias da estatal como subsidiárias.
O questionamento do Congresso, contudo, afirma que tais refinarias seriam ativos que formam a própria Petrobras e, por isso, precisariam de um aval do Congresso para a venda – o que impactaria de forma negativa na velocidade das vendas.
“O que o Senado diz é que o governo estaria ‘burlando’ o entendimento fixado pelo Supremo com essa forma de venda. Ou seja, o governo estaria criando subsidiárias para alienar ativos. Essa subsidiária seria constituída apenas para alienar as refinarias, por exemplo, e vendê-las”, disse André Portugal, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal) e especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Para Portugal, apesar do momento de desestatização dos ativos da União, a estratégia encampada pela atual gestão da Petrobras é bastante controversa
“As críticas apontam que ativos muito estratégicos das estatais, e que são essenciais, estão sendo vendidos. Então o que o STF pode fazer é estabelecer alguns critérios para que essa venda venha a acontecer, mas com alguns condições, como por exemplo, até um percentual”, disse.
Além disso, o STF também pode entender que a venda das refinarias pela Petrobras sem aval do Congresso possa ferir o monopólio da estatal no refino.
“O que está sendo alienado são duas refinarias. E essa atividade é monopólio da União, então pode haver algum problema nesse sentido. Há também esse aspecto bastante controverso”, afirmou.
O caso estava sendo analisado na última semana, mas o plenário virtual foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, o qual decidiu pela retomada do julgamento em plenário físico.
Até agora, três ministros do STF mostraram-se favoráveis à concessão de uma liminar para a suspensão das privatizações: Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
O jornal “Valor Econômico” informou ainda que, diante da possibilidade de um revés no julgamento do STF, o governo Bolsonaro reforçou a sua interlocução com os ministros da Corte e, agora, nutre expectativa mais otimista.
O presidente da Petrobras manteve o entendimento de membros do governo.
“Acredito que o STF fará a lei prevalecer e que a decisão de 2019 será respeitada. Não fizemos nada errado. Temos acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) [que obrigou a estatal a vender oito de suas refinarias], e o processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)“, salientou Castello Branco.
A expectativa, porém, é que o julgamento só seja encerrado nos próximos dias.
Julgamento pode interferir no preço das ações da Petrobras
O julgamento iniciado nesta quarta-feira (30) pode interferir no preço das ações da Petrobras. Segundo especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias, como a velocidade da desestatização pode ser afetada, os agentes do mercado podem
De acordo com Felipe Tadewald, especialista da Suno Research, o montante levantado com a venda das refinarias deveria ser investido no core business da empresa, além de desalavancar a companhia.
“A ideia da Petrobras era se desfazer de parte de suas refinarias para investir em seu core business, que é o segmento de E&P. Com as vendas, a empresa pretendia levantar caixa para reduzir dívida e investir em negócios mais rentáveis dentro da cadeia”, disse.
A Petrobras procura realizar desinvestimentos e retirar-se de negócios em diversas vertentes, com o intuito de reduzir sua dívida e voltar seus esforços ao pré-sal, cujo processo exige altos investimentos. Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a estratégia tomou força, uma vez que a baixa demanda por petróleo derrubou os preços da commodity, pressionando o caixa da companhia.
Com a possibilidade de as vendas terem que passar pelo Congresso e, necessariamente, tomarem um caminho mais longo, o mercado pode ajustar a expectativa acerca do preço dos papéis.
“Com a possibilidade da venda dessas refinarias serem travadas, a Petrobras pode ter sua estratégia de desalavancagem prejudicada, bem como seus investimentos reduzidos, prejudicando em parte as perspectivas para a empresa. Então a tendência é que as ações sofram com um eventual movimento desses”, afirmou o especialista sobre a Petrobras.
