Petrobras paga US$ 682,6 milhões em acordo com SEC e DOJ
Na quarta-feira (30), a Petrobras fez o pagamento do Acordo de Assunção de Compromissos realizado com o Ministério Público Federal (MPF) no valor de US$ 682,6 milhões.
Homologado judicialmente na última sexta-feira (25), o acordo trata das irregularidades da Petrobras apuradas durante a Operação Lava Jato.
O valor corresponde a 80% do total da resolução celebrada com o Departamento de Justiça (DoJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos da América (EUA).
O acordo foi celebrado no ano passado para encerrar as investigações contra a estatal no país, decorrentes da Operação Lava Jato.
Na investigação, a Petrobras foi acusada de violar as leis norte-americanas com a manobra de registros contábeis e demonstrações financeiras. Assim, o pagamento de propinas a políticos e partidos no Brasil seria facilitado.
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De acordo com a companhia, metade do valor depositado será revertido para um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente.
Tal fundação deverá promover um programa de conscientização da população sobre ética nas esferas pública e privada, de acordo com as diretrizes do Ministério Público Federal (MPF) e sem interferência da Petrobras.
A outra metade do valor poderá ser utilizada em eventuais condenações da empresa mista em demandas de investidores ou para pagamento de possíveis acordos.
Em nota, a Petrobras destacou que é “importante esclarecer que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento de responsabilidade por danos alegados por terceiros, tampouco da própria existência de algum prejuízo por eles experimentado”.
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Operação Lava Jato
A refinaria Pasadena, que foi vendida pela Petrobras à Chevron na véspera, foi alvo de denúncias de corrupção que foram investigadas na operação Lava Jato.
Também foi investigada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras de 2014.
Em relatório de dezembro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) indicou um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria pela Petrobras.
A petroleira brasileira comprou 50% da refinaria Pasadena em 2006, da belga Astra Oil. A transação envolveu US$ 360 milhões.
Todavia, o valor era bem acima àquele pago pela belga Astra Oil para ficar com toda a unidade no ano anterior: US$ 42,5 milhões.
Anos depois, a Petrobras teve um desentendimento com a Astra Oil. Então, por decisão judicial, a brasileira ficou encarregada de comprar a participação da sócia.
No total, a refinaria Pasadena gerou custo de US$ 1,18 bilhão à Petrobras (cerca de R$ 4,4 bilhões).
