A Petrobras (PETR4) informou na quinta-feira (14), por meio de fato relevante, que reconhecerá provisão de R$ 3,5 bilhões no balanço do quarto trimestre de 2018. O reconhecimento faz parte de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para unificação de campos do Parque das Baleias.
A ANP já havia informado que deveria assinar, com a Petrobras, o acordo até março. A disputa pelas participações governamentais no Parque das Baleias já dura quase cinco anos, conforme a agência “Reuters”.
O acordo, que envolve R$ 3,1 bilhões em participações governamentais, terá a primeira parcela, de R$ 1,1 bilhão, paga à vista. O restante será parcelado em 60 meses.
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Parque das Baleias
Em fevereiro de 2014, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu que as áreas produtivas que formam o Parque das Baleias deveriam ser consideradas como um único campo.
A decisão elevaria de forma relevante o cálculo de pagamento de participações especiais à União.
A participação especial é uma compensação financeira paga por petroleiras apenas em campos com grande volume de produção. É diferente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção, contabilizando todas as áreas.
No período, a Petrobras não concordou com a decisão administrativa. A divergência chegou à Justiça, e até obteve câmara de arbitragem internacional.
O campo de Jubarte, uma das áreas do Parque das Baleias, passará a ser intitulado “Novo Campo de Jubarte”. Devido ao acordo, tal campo será formado pelas áreas:
- Jubarte;
- Baleia Azul;
- Baleia Franca;
- partes de Cachalote e Pirambu;
- pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá.
Segundo a ANP, o acordo renderá arrecadação de participação especial, do novo campo, de cerca de R$ 25,8 bilhões, nos próximos 20 anos. O valor estimado é nominal, considerando curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais.
Além disso, a ANP se comprometeu a prorrogar a fase de produção do Novo Campo de Jubarte da Petrobras por 27 anos, para 2056. Anteriormente, a fase se encerraria em 2029.
