Petrobras terá que fazer a primeira indenização a investidores no Brasil
A Petrobras (PETR3;PETR4) terá que indenizar investidores por perdas com ações por conta de má conduta, devido a operação Lava Jato. As fundações Petros e Previ ganharam o processo na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). Esta é a primeira vez que este caso acontece com alguma empresa no Brasil. As informações são da “Exame” e foram publicadas na última segunda-feira (22).
A decisão foi tomada pela Justiça no dia 27 de maio. As disputas na CAM são sigilosas. Os valores que serão pagos pela Petrobras ainda não foram divulgados.
De acordo com pessoas próximas ao assunto, a Petrobras consultou diversos juristas e deverá ir à Justiça para tentar reverter a situação. A companhia tem um prazo regulamentar de 90 dias para isso, a contar da decisão. Por isso a estatal não teria informado ao mercado nada sobre o caso, acreditando em uma potencial chance de “anulação” do resultado da disputa.
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Em nota, a assessoria de imprensa informou que “a sentença parcial mencionada na matéria é confidencial, não encerra a arbitragem e tampouco determina o pagamento de valores pela Petrobras. Essa sentença parcial não altera o que a Petrobras já vem comunicando ao mercado sobre o assunto”.
No mercado nacional de capitais, a dificuldade dos investidores em conseguir ressarcimento é uma das maiores deficiências observadas. Isso é acentuado quando envolve uma empresa que também é listada na bolsa de Nova York e os investidores de fora conseguem ser recompensados antes e de maneira mais fácil do que os que estão no país de origem da empresa. Esse fato acaba criando uma certa distinção no tratamento dos acionistas das duas jurisdições.
A Petrobras também é alvo de outras quatro ações de indenização na CAM. Nos EUA, a estatal petroleira pagou US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em acordos para encerrar conflitos antes que começassem a ser julgados.