A cobrança em R$ 17 bilhões em tributos da Petrobras (PETR4) foi mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Nesta terça-feira (14), o órgão deliberou sobre quatro autuações fiscais da Receita Federal sobre contratos de afretamento de plataformas de petróleo da estatal.
Os processos da Petrobras foram julgados pela 3ª Turma da Câmara Superior, na sede do Carf em Brasília. Por maioria de votos, o colegiado deu parecer favorável à Receita Federal pela importação de serviços e a cobrança do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS e Cofins.
Isso porque os contratos da Petrobras costumam ser feitos em duas partes: um para o afretamento de plataformas, e outro para a prestação de serviços (perfuração, exploração e prospecção).
Contudo, o órgão fiscalizador desconsidera que o movimento se trate de afretamento, mas da importação de serviços — e por isso a aplicabilidade dos tributos.
Petrobras x Carf
Os processos sobre bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo — que incluem a Petrobras e a Repsol — não eram discutido pelo Carf desde janeiro de 2020. Na ocasião, a decisão do colegiado foi favorável ao órgão fiscalizador.
São quatro os processos de tributação da Petrobras que foram julgados pelo Carf:
- 16682.722011/2017-17: R$ 5,64 bilhões por afretamento em 2013
- 16682.722012/2017-53: R$ 5,52 bilhões por afretamento em 2013;
- 16682.723011/2015-64: R$ 3,59 bilhões de cobranças de Cide em 2011;
- 16682.720837/2014-91: R$ 2,48 bilhões de PIS e Cofins de 2010.
Petrobras tem preço-alvo derrubado
O preço-alvo das ações da Petrobras foi derrubado em quase 30% pelo Itaú BBA. No domingo (12), os analistas do banco de investimentos cortaram o valor para R$ 27 (antes, era R$ 38).
Um dos motivos apontados pelos analistas da casa é a expectativa de que a Petrobras mude sua política de dividendos e passe a distribuir proventos menores aos investidores — a cerca de 25% do lucro líquido da estatal.
Por isso, o novo preço-alvo da Petrobras pelo Itaú BBA considera não apenas um novo curva de preços do petróleo e novo cenário macroeconômico, “mas também as informações mais recentes que foram divulgadas sobre os riscos mais significativos”.
Sendo eles:
- novo custo de capital (Ke);
- nova previsão do preço do petróleo;
- possível alteração da política de dividendos, reduzindo-a para 25% do lucro líquido;
- o novo plano de capex anunciado pela empresa em seu Plano Estratégico 2023-2027;
- desconto à paridade no curto prazo para diesel e gasolina.
E não foi só o BBA que cortou o preço-alvo da Petrobras recentemente. Na semana passada, os analistas da Genial Investimentos não ficaram otimistas com o anúncio da Petrobras sobre os projetos de energia eólica. Eles alertaram que o cenário poderá ser desafiador do ponto de vista da geração de valor aos acionistas.
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