A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou nesta sexta-feira (11) que o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense aprovou o Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022 com a Petrobras (PETR4).
A proposta de acordo coletivo da Petrobras já havia sido aprovada pelos petroleiros do Espírito Santo e pelas bases de Pernambuco e Paraíba, de acordo com a entidade. Os resultados parciais de assembleias em outras regiões também apontam para a aprovação do chamado ACT, informou a FUP.
O o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar, afirmou em nota que o novo texto não traz todas as reivindicações da categoria, porém apresentou avanços, “principalmente em relação à estabilidade de empregos por dois anos”.
Compromissos da Petrobras com o ACT 2020-2022
A FUP informou que, no acordo, a companhia estatal se comprometeu a não realizar demissões sem justa causa enquanto vigorar o ACT, que possui um prazo de vigência até 31 de agosto de 2022.
“A Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que o acordo entre empresa e trabalhadores se sobrepõe à legislação. Portanto, a estabilidade por dois anos no ACT protege trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobras de qualquer mudança legislativa sobre estabilidade de empregados de estatais”, comunicou a entidade.
A petroleira ainda prometeu manter o reajuste zero neste ano e propôs um reajuste automático de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro do ano que vem. O reajuste dos vale refeição e alimentação terá correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.
O acordo também prevê um “benefício farmácia” aos funcionários, por meio do qual 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão subsídio integral dos medicamentos adquiridos.
De acordo com a entidade, a Petrobras ainda se comprometeu a começar a negociação do regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2021 imediatamente depois do fechamento do ACT.
