O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou neste sábado (13) que os dados de salários da Petrobras (PETR4) estão transparentes no site do Ministério da Economia.
Essa divulgação dos números da Petrobras, segundo a coluna, vem por conta da medida da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, atendendo à uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O colunista destaca que a remuneração do presidente da Petrobras é de R$ 116 mil – acima do teto constitucional.
Contudo, há mudanças frequentes nas remunerações de cargos públicos. Como exemplo, ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) votou o reajuste dos salários de servidores da justiça para mais de R$ 46 mil, 18% a mais do que eram recebidos antes.
Nos meios oficiais da Petrobras que a companhia ‘não divulga dados como lotação e jornada de trabalho de empregados’.
A justificativa é o Decreto Federal nº 7.724/2012 – que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nela no primeiro artigo, consta que as entidades controladas pela União que atuam em regime de concorrência, como é o caso da Petrobras, estarão submetidas às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Por isso, devem “manter garantidas sua competitividade, governança corporativa e os interesses dos acionistas minoritários”, diz a estatal.
“A divulgação das informações remuneratórias de profissionais da Petrobras prejudicaria a retenção de nossos profissionais, provocando a perda de conhecimento desenvolvido ao longo de anos de atuação, a definição e continuidade de estratégias de longo prazo e, consequentemente, nossa competitividade”.
Vale frisar que, na instrução CVM nº480, de 2009, é estipulado que as companhias divulguem:
- Política salarial e remuneração variável
- Política de benefícios
- Características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregados não-administradores
A Petrobras cita essa política para afirmar que “não há exigência de divulgação da remuneração individualizada e tabela de remuneração dos empregados”.
Rebef revelou remuneração de R$ 145 mil na Petrobras
Ainda em meados de janeiro o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) detalhou que um funcionário da Petrobras recebeu R$ 145 mil – sendo a maior remuneração das estatais, acima dos R$ 93 mil vistos na Eletrobras (ELET3) que, à época, ainda era uma companhia estatal.
O documento do Ministério da Economia mostra as remunerações de 46 estatais sob o guarda-chuva da União, tal como as subsidiárias. No total, são 450 mil empregados abarcados pelo relatório.
Contudo, o relatório mostra que os funcionários citados, tanto na Petrobras quanto na Eletrobras, são resultado de incorporações de benefícios, na maioria das vezes obtidas por decisão judicial – e não de do salário bruto.
