A Petrobras (PETR4) concluiu um acordo judicial para encerramento de litígio e recuperação de crédito com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O acordo foi assinado na terça-feira (11), e diz respeito a um valor de R$ 314 milhões, sendo que a petrolífera deve receber R$ 132,6 milhões de forma incondicional, distribuído em 24 parcelas mensais e sucessivas.
Em fato relevante a Petrobras revela ainda que será concedido deságio no valor restante de R$ 181,4 milhões, que também foi dividido em 24 parcelas mensais e sucessivas, desde que os pagamentos ocorram pontualmente.
A cada parcela quitada do primeiro subcrédito, a CEA receberá um bônus correspondente a uma parcela do segundo subcrédito. Em caso de atraso, pelo acordo a Petrobras poderá exigir todas as parcelas a vencer de ambos os subcréditos da dívida.
Atendidas as condições, a renegociação gerará um efeito positivo de R$ 132,6 milhões no resultado consolidado da Petrobras, sem considerar os efeitos tributários.
O acordo está sujeito ao sucesso da licitação de desestatização da CEA, prevista para ocorrer até 30 de junho, com transferência do controle acionário até 31 de dezembro. Segundo a estatal petrolífera, o crédito histórico já se encontrava provisionado como perda nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
A negociação foi conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da CEA.
A Petrobras entende que o acordo “antecipará o recebimento do crédito e reduzirá custos associados à continuidade de disputas, propiciando economia de recursos”.
Petrobras ampliou prazo para vender ativos previstos nos TCCs
A Petrobras, ainda na terça, aprovou a celebração de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para estender o prazo para que a estatal petrolífera siga com as tratativas para a efetiva conclusão dos processos de negociação e assinatura dos contratos de compra e venda de ativos previstos nos TCCs.
Frente a isso, a Petrobras informou que os novos prazos aprovados pelo Cade para conclusão dos processos são:
- Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e Refinaria
- Alberto Pasqualini (REFAP) –31/07/2021
- Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) –30/10/2021
- Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) –31/12/2021
- Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) –30/06/2021.
PETR4 abre pregão em alta
A ação da Petrobras (PETR4) iniciou o pregão desta quarta-feira (12) em alta de 1,03%, valendo R$ 25,44. Os papéis da companhia somam alta consecutiva nas últimas semanas. No acumulado do último mês, os papéis da Petrobras já somam uma valorização de 11,01%.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
