A Petrobras (PETR4) anunciou nesta terça-feira (30 que vai reduzir o preço do asfalto em 6,4% nas refinarias a partir de 1º de setembro. Trata-se da segunda redução seguida nos preços do produto, que já havia caído 4,5% no início de agosto.
Em 1º de agosto, a tonelada do asfalto da Petrobras mais usado no País, o CAP 50/70, tinha oito preços entre R$ 3.535,45, em Manaus, e R$ 3.850,41, em São José dos Campos. É sobre estes valores, portanto, que incidirá a nova redução a partir de 1º de setembro.
Apesar do movimento de queda recente experimentado desde junho, os preços do asfalto da Petrobras seguem significativamente acima dos praticados no fim do ano passado. Em maio de 2021, esses preços ultrapassaram a barreira dos R$ 3 mil e, em fevereiro deste ano, surgiram acima dos R$ 4 mil em algumas regiões do Brasil, apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com base na tabela de preços mensais da Petrobras.
Dinâmica análoga se aplica aos asfaltos CAP 30/40, que pode ser trabalhado a temperaturas mais baixas que às exigidas por misturas convencionais, ou CM-30, usado sob bases granulares, como britas, para dar coesão superficial, impermeabilizar e permitir aderência a outro revestimento.
Em nota, a Petrobras informou que “o método de precificação busca o equilíbrio com o mercado e acompanha as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, mas sem repassar a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”.
O preço do asfalto, assim como o da gasolina de aviação, não costuma ser ativamente informado pela companhia, e consta em tabela atualizada mensalmente e disponível para consulta na página da empresa na internet. No último mês, porém, a Petrobras tem antecipado os reajustes, divulgando-os separadamente entre si e de forma intercalada aos anúncios de reajuste do diesel e da gasolina, estes sim de caráter excepcional e não previstos.
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Cemig (CMIG4): funcionários e empresários são investigados por fraude em contratos públicos
Funcionários da Cemig (CMIG4) e empresários que tinham contratos de fornecimento com a elétrica estão sendo sendo investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público de São Paulo, as Polícias Civis dos dois Estados e a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
Eles são investigados por crimes de falsidade ideológica e fraude na execução de contratos públicos, entre outros crimes.
A operação investiga possível trama entre empregados da estatal com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar contratações da Cemig, indo da fase de licitação até a execução dos contratos.
Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (30) em Belo Horizonte (MG), Sarzedo (MG), Campinas (SP) e Ribeirão Preto (SP). A operação deflagrada é parte da “Operação Mau Contato”, que investiga crimes contra a administração pública e crimes financeiros.
De acordo com o MP-MG, foi apurado que a utilização do material na rede elétrica gerida pela Cemig constava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
“A Cemig esclarece ainda que, desde o primeiro momento, assumiu o compromisso de colaborar com o MPMG e informou às autoridades norte- americanas (DoJ e SEC) sobre a investigação das denúncias, pois a Companhia tem ações negociadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. O relatório dessa investigação foi compartilhado com essas autoridades. A investigação seguiu padrão internacional”, diz nota enviada à imprensa.
Além disso, a empresa afirma que contratou assessores especializados para a condução da investigação corporativa, instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apuração dos fatos e responsabilidades e, em 8 de janeiro de 2021, afastou cinco empregados que ocupavam posições de liderança da área de compras da companhia, sem prejuízo de seus vencimentos, para preservação da investigação.
Não houve divulgação de nomes por parte do Ministério Público ou da Cemig.
Petrobras (PETR4) tem venda de refinaria aprovada pelo Cade
O a venda da refinaria da Petrobras foi condicionada à assinatura de um acordo que garante o acesso de concorrentes aos terminais portuários da refinaria.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), havia preocupação entre conselheiros de que, com a compra, a Atem passaria a controlar todos os terminais de embarcações de longo curso de Manaus, e que seria necessário algum tipo de condição ao negócio para contornar essa questão.
Entenda o acordo da Petrobras
A operação é parte do acordo firmado em 2019 pela Petrobras com o Cade, no qual a estatal se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado.
Inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).
O acordo firmado nesta quarta-feira foi oferecido ao Cade pelas Atem e pela Petrobras, mas havia sido considerado desnecessário pela conselheira relatora do caso, Lenisa Prado, que votou pela aprovação do negócio sem restrições na primeira sessão que analisou a operação, em 17 de agosto.
Na ocasião, o conselheiro Gustavo Augusto pediu vistas do processo, o que suspendeu o julgamento, que foi retomado nesta terça-feira em sessão extraordinária.
Augusto entendeu que eram necessárias obrigações para manter o acesso de outras empresas aos terminais portuários da Reman nas mesmas condições de preços conseguidas pela refinaria, o que, para ele, é essencial para manter a concorrência no setor.
O conselheiro foi acompanhado pela maioria do tribunal.
“Não estamos dando asas a um monopólio privado, estamos permitindo competição. Por isso a importância de manter a abertura dos terminais portuários e por isso os remédios estão sendo adotados”, afirmou Augusto.
Pelo acordo, a Reman se compromete a oferecer serviços de movimentação de diesel e gasolina de terceiros em seus terminais portuários em “condições não discriminatórias”, o que será monitorado por um “trustee” (alguém apontado pelo Cade para acompanhar o cumprimento dos termos).
Além disso, a empresa terá que atender os pedidos de conexão dutoviárias de concorrentes em seus terminais efetuados por 36 meses, tempo de duração do acordo.
Após esse período, as conexões terão caráter permanente e não poderão ser interrompidas sem prévia autorização do Cade e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O entendimento também prevê a separação das empresas que controlam o terminal aquaviário e a refinaria, o que também terá que ser feito em caráter permanente.
O descumprimento do acordo firmado pela Petrobras acarretará multa de R$ 10 milhões e reprovação do negócio.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
