Petrobras (PETR4) recebe R$ 265 milhões em acordo de leniência
A Petrobras (PETR3;PETR4) recebeu nesta semana R$ 265,1 milhões em restituições previstas em acordo de leniência das empresas Technip Brasil e Flexibras. Trata-se da segunda parcela dos R$ 819 milhões do acordo firmado no ano passado referente as investigações da Operação Lava Jato sobre pagamentos de propina a pessoas ligadas as empresas.
Segundo a assessoria da Petrobras, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou o valor de R$ 4,5 bilhões. Nos últimos doze meses a estatal petrolífera recuperou R$ 1,2 bilhão dos recursos desviados por atos de corrupção que afetaram a empresa. A expectativa da Lava Jato é recuperar outros R$ 10 bilhões nos próximos anos.
O primeiro pagamento das empresas, de R$ 313 milhões, aconteceu em julho do ano passado. A proposta contou com a atuação conjunta do Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, em inglês).
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Além dos pagamentos, as empresas se comprometeram em auxiliar as investigações com provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes investigados pela Lava Jato, além de criar métodos de compliance e combate à corrupção.
Petrobras terá que fazer a primeira indenização a investidores no Brasil
A Petrobras terá que indenizar investidores por perdas com ações por conta de má conduta, devido a operação Lava Jato. As fundações Petros e Previ ganharam o processo na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). Esta é a primeira vez que este caso acontece com alguma empresa no Brasil. As informações são da “Exame” e foram publicadas na última segunda-feira (22).
A decisão foi tomada pela Justiça no dia 27 de maio. As disputas na CAM são sigilosas. Os valores que serão pagos pela Petrobras ainda não foram divulgados.
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De acordo com pessoas próximas ao assunto, a Petrobras consultou diversos juristas e deverá ir à Justiça para tentar reverter a situação. A companhia tem um prazo regulamentar de 90 dias para isso, a contar da decisão. Por isso a estatal não teria informado ao mercado nada sobre o caso, acreditando em uma potencial chance de “anulação” do resultado da disputa.
