Conforme o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), foi publicada a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que recomenda a inclusão da Petrobras (PETR4) na carteira de projetos do programa para “estudos e ações necessários para a avaliação de desestatização”.
A resolução que versa sobre a Privatização da Petrobras, vale lembrar, foi deliberada em reunião do PPI na semana passada.
A recomendação do Conselho precisa ser acatada pelo presidente da República para se confirmar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de editar um decreto para oficializar a entrada da estatal no PPI.
Somente após esse ato, os estudos para privatização da petroleira poderão ser formalmente iniciados.
Pela resolução, o governo ainda institui comitê interministerial para coordenar os estudos sobre a desestatização da empresa. O grupo será composto por três representantes do Ministério da Economia, que o coordenará, e três do Ministério de Minas e Energia.
“O Comitê Interministerial terá prazo de duração de sessenta dias, contado da data de sua instituição, prorrogável por iguais períodos por ato do Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos”, diz a resolução.
Como funciona o ‘aval para privatização’ da Petrobras
Apesar de ainda muito incipiente, a privatização da estatal ganhou novos ares na última semana, justamente quando o Conselho do PPI para incluir a empresa em estudos sobre desestatizações.
Contudo, ainda não há prazo definido para o envio da proposta legislativa que poderia efetivar a venda da companhia, como afirmou o secretário especial do PPI, Bruno Westin.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tinha formalizado na segunda (30) o pedido ao Ministério da Economia para a inclusão da Petrobras na carteira do PPI, a etapa inicial para o longo processo de uma eventual privatização da companhia.
O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam Jair Bolsonaro. Isso pois, sucessivamente, a estatal reajustou preços em meio à alta do petróleo e da tensão inflacionária.
O anúncio dos estudos para a privatização da Petrobras de óleo e gás e da PPSA foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em seu primeiro pronunciamento no cargo em 11 de maio, após a demissão de Albuquerque – antigo ministro, exonerado após a alta do diesel.
Com Estadão Conteúdo
