A ação popular que questiona a indicação de Jean Paul Prates à presidência da Petrobras (PETR4) sofreu sua primeira derrota na Justiça. O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14º Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu a liminar que pedia a suspensão da nomeação do político indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da estatal.
O Suno Notícias teve acesso à decisão do caso, na qual o magistrado argumenta que não existem indícios de que Prates tenha exercido qualquer cargo formal na direção ou gestão de partidos — o que o impediria de assumir a presidência da Petrobras, segundo o que determina a Lei das Estatais.
“Meramente filiado a partido político, não há indícios de que Jean Paul Prates tenha exercido qualquer cargo formal de direção ou gestão na estrutura decisória do partido”, destaca o juiz na decisão proferida na segunda (16).
Jean Paul Prates é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e é senador da República pelo Rio Grande do Norte (RN), com mandato que se encerra neste ano. Ele também concorreu à prefeitura de Natal (RN) em 2020.
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) abriu uma ação popular no início do mês contra a nomeação de Prates. Segundo o político paulista, a indicação do senador ia de encontro ao que determina a legislação.
Pela regra em vigor, pessoas que ocuparam estrutura decisória de partido ou estiveram presentes em campanhas eleitorais só podem ocupar cargos de presidência ou direção de empresas públicas após uma quarentena de 36 meses.
Na análise jurídica, o magistrado entende que o fato de Prates ter concorrido nas eleições de 2020 não é alcançado pela determinação legal, “a qual se aplica às pessoas que tenham trabalhado na campanha eleitoral do candidato com vistas a evitar troca de ‘favores’ caso o mesmo venha a ser eleito”.
Prates na Petrobras
O Ministério de Minas e Energia formalizou a indicação de Prates para a estatal na última quinta (12). O senador ainda precisa passar pelo Conselho de Administração da companhia e ser referendado pela Assembleia Geral dos Acionistas.
Atualmente, o senador passa por análises internas na Petrobras e não existe uma previsão de quando ele assumirá a estatal. Segundo o jornal Valor Econômico, o político se reunirá com os atuais diretores da companhia nesta semana.
Posicionamentos
Questionado pelo Suno Notícias, Rubinho Nunes lamentou o indeferimento do pedido. “A interpretação dada inicialmente não observa uma questão básica da Lei – o fato de Jean Paul Prates exercer mandato, mesmo como suplente, impede a nomeação”, iniciou o vereador.
“Além disso, a decisão afirma que ele ter sido candidato em 2020 não é participar de campanha, o que não faz qualquer sentido. Sei que iremos reverter”, complementou o filiado ao União Brasil.
A reportagem também entrou em contato com Jean Paul Prates, que não comentará essa atualização sobre o imbróglio jurídico da sua nomeação para a Petrobras.
