O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo de inquérito administrativo visando investigar a lucratividade da Petrobras (PETR4) e a possibilidade de a estatal de economia mista estar ‘dando vantagem’ às suas próprias unidades. A decisão foi assinada pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto.
A investigação do Cade deve avaliar se a Petrobras tem cobrado mais caro das refinarias privadas ao vender seu petróleo no comparativo com as suas próprias refinarias.
Isso, pois algumas refinarias foram privatizadas nos últimos anos, como parte dos planos de desinvestimento da petroleira – como a de Mataripe, conhecida como Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida por R$ 1,8 bilhão.
Na cadeia de produção, a Petrobras repassa seu petróleo à refinaria por um determinado preço à refinaria que, por sua vez, produz a gasolina que é disponibilizada em postos de combustível ao consumidor final.
Na nota técnica do Cade a autoridade cita que há ‘indícios’ de práticas que poderiam privilegiar refinarias próprias em detrimento das privadas.
“Verifica-se que poderia haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo”, diz o documento.
“Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação comerciais, qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, forma de pagamento”, segue o texto.
Presidente de refinaria diz que Petrobras vende mais caro do que a Europa
Vale lembrar que, ainda em meados de agosto, o presidente da Acelen – que administra a refinaria de Mataripe – Luiz de Mendonça, afirmou que comprar petróleo no Brasil, da Petrobras, sai mais caro do que comprar de uma concorrente da Europa.
“Estou sendo prejudicado na compra de petróleo. Tenho dificuldade por causa da estrutura fiscal, de como ela é construída e dos benefícios para exportar petróleo. Sou a segunda maior refinaria do Brasil e não consigo comprar petróleo no preço que é exportado a partir do Rio ou da Bacia de Campos. A rigor, pago mais caro na origem do que uma refinaria europeia ou asiática, que está recebendo petróleo”, disse o CEO da Acelen ao jornal O Globo.
Questionado sobre um eventual preço elevado por parte da Petrobras, o CEO da refinaria disse que ‘a Petrobras consegue driblar algumas questões’.
“Há carga tributária, vantagem para exportar e, às vezes, você exporta por uma trading e apura menos imposto. A Petrobras consegue driblar isso fazendo preço de transferência entre as refinarias. Eu não”, concluiu.
