O aumento do preço dos combustíveis, anunciado pela Petrobras (PETR4) na última sexta (17), continua como alvo de disputa política. O embate chegou ao Congresso Nacional e opõe o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro — que sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) –, e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. (PSD-MG). Um requerimento para abrir a apuração, que inclui investigar a conduta do Conselho de Administração da Petrobras, é articulado na Câmara pelo PL. Pacheco se posicionou contrariamente à instalação de uma CPI no Congresso sobre a estatal.
“Se a Petrobras tem regras de governança, é uma empresa cuja direção é escolhida pelo governo e pela União, que é sua principal acionista, não há dicotomia entre Petrobras e governo. Na verdade, há uma junção, uma comunhão para poder disciplinar a questão dos combustíveis no Brasil”, disse o presidente do Senado a jornalistas, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Na noite da segunda-feira, 20, Pacheco participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para discutir os rumos da Petrobras.
O senador disse que defendeu, na ocasião, medidas alternativas para reduzir os preços dos combustíveis, como a criação de uma conta de estabilização prevista em projeto já aprovado no Senado, mas que travou na Câmara.
“Eu, particularmente, sobre o conceito de CPI para um caso desses, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI num momento desses, por causa de um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive legislativas e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, declarou Pacheco nesta terça.
O presidente do Senado defendeu usar o excedente de dividendos da Petrobras para conceder benefícios específicos a caminhoneiros e taxistas, que dependem do diesel e da gasolina, e também para subsidiar a compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda.
“Se é uma empresa que hoje está tendo lucros muito expressivos, se pode pensar numa série de outras medidas, eventualmente elas podem ser trabalhadas, mas me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União possam ser revertidos para a sociedade”, disse Pacheco.
Partido de Bolsonaro propõe CPI da Petrobras e fala em apurar conduta de Conselho
O PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, finalizou nesta terça-feira, 21, o requerimento para pedir a abertura da CPI da Petrobras na Câmara. O texto, obtido pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), fala em apurar a conduta do Conselho e dos diretores da estatal e também propõe investigar supostas irregularidades na definição da política de preços dos combustíveis.
Até a publicação desta reportagem, o pedido já contava com 65 assinaturas, segundo uma fonte. Para ser protocolado no sistema da Câmara, são necessárias no mínimo 171.
Dentre os parlamentares que endossaram a abertura da CPI, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do presidente da República, Bia Kicis (PL-DF), Coronel Tadeu (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu perdão de Bolsonaro após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia.
O autor do requerimento é o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Após reunir as assinaturas necessárias, o pedido de instalação da CPI precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como mostrou a reportagem do Broadcast, a possibilidade real de instalação do colegiado segue baixa neste momento e é vista mais como pressão para o governo conseguir formas de diminuir o preço dos combustíveis, que atrapalham os planos eleitorais de Bolsonaro, e obter mudanças na Lei das Estatais para ampliar a ingerência política e aparelhamento em empresas públicas.
“É CPI do preço dos combustíveis”, destacou à reportagem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na tentativa de focar a possibilidade de investigação na política de preços, e não na empresa ligada ao governo. “O objetivo é investigar o preço dos combustíveis, colocar luz sobre tributos, sonegação das exportadores”.
O texto do governo pede “absoluta transparência” sobre o preço dos combustíveis. “Diante dos impactos absolutamente danosos ao País de eventuais irregularidades no processo de definição de preço dos combustíveis, inclusive quanto aos benefícios corporativos envolvidos, que impactam nos custos, e para que toda a sociedade tenha ciência, com absoluta transparência, dos mecanismos de formação de preços dos combustíveis, apresentamos o requerimento e solicitamos apoio dos pares para a instalação e regular funcionamento da CPI”, diz trecho do pedido.
Se for instalada, a CPI será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo inicial para a investigação é de 120 dias, mas há possibilidade de prorrogação, de acordo com o regimento interno da Câmara.
Na segunda-feira, 20, após uma reunião com líderes partidários, Lira informou que o PL apresentaria o requerimento da CPI. A ideia de abrir a investigação contra a Petrobras, defendida por Bolsonaro na última sexta-feira, 17, chegou a perder força após José Mauro Coelho renunciar na segunda ao cargo de presidente da estatal.
Diante do aumento nos preços dos combustíveis, às vésperas da campanha eleitoral, os políticos fazem uma ofensiva contra a Petrobras. Nesta terça, segundo apurou o Broadcast Político, Lira e os líderes partidários vão discutir com técnicos do governo possíveis mudanças na Lei das Estatais, na política de preços, que atualmente tem paridade internacional, e na composição do Conselho Administrativo da empresa.
Com informações do Estadão Conteúdo
