O subprocurador-geral, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (4), a suspensão imediata da distribuição antecipada de dividendos da Petrobras (PETR4). Na última quinta-feira (3), o Conselho de Administração da companhia havia aprovado a distribuição de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária, totalizando R$ 43,7 bilhões.
No MP, Furtado afirma que o adiantamento dos dividendos colocaria um risco de prejuízo para as contas públicas. “Decisões da Petrobras novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, disse o subprocurador.
A antecipação do lucro do terceiro trimestre da petrolífera será paga em duas parcelas iguais nos meses de dezembro deste ano – no valor de R$ 1,67445 por ação preferencial e ordinária – e janeiro de 2023 – R$ 1,67445 também por ação preferencial e ordinária.
Com o adiantamento do calendário de pagamento, o dinheiro que entraria no caixa do Tesouro da administração seria tirado do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para entrar no de Jair Bolsonaro (PL).
Mais cedo, a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a preparação da empresa e a chamou de “sangria”. “Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro”, disse no Twitter.
Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Estão preparando a distribuição de $ 50 bilhões em dividendos. Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 3, 2022
Com isso, apesar do cenário ter deixado os investidores preocupados, o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Rodrigo Araújo, disse ao InfoMoney que mantém o comprometimento com a remuneração de seus acionistas: “Não tem qualquer previsão de alteração de política de dividendos para a companhia”, afirmou.
Companhia seguiu política de remuneração, diz diretor sobre dividendos
O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araujo, disse hoje (4) que a empresa atuou completamente dentro do que prevê a política de remuneração aos acionistas e que a política estabelece o pagamento de dividendos a cada 3 meses.
O terceiro trimestre marcou o pagamento de tributos da ordem de R$ 73 bilhões, acumulando este ano, até setembro, mais de R$ 222 bilhões. Segundo o diretor, quase 55% da geração de caixa operacional retornam à sociedade em pagamento de tributos e de dividendos.
O diretor financeiro lembrou também que o pagamento de dividendos trimestrais não é uma prática exclusiva da Petrobras, mas de todas as grandes companhias do setor de óleo e gás com políticas de dividendos semelhantes. E disse que essa prática não compromete a solidez da empresa.
Lucro
Segundo Araujo, o lucro líquido de US$ 8,8 bilhões, obtido pela Petrobras no terceiro trimestre, é “bastante sólido e expressivo, tanto do lado operacional, como financeiro”. “Em diversas métricas, é o segundo melhor resultado da história da companhia, precedido apenas pelo resultado do segundo trimestre deste ano, que foi o maior da empresa”, disse.
De acordo com a fórmula de 60% de fluxo de caixa livre, serão pagos dividendos aos acionistas no total de R$ 3,35 por ação, em duas parcelas. A primeira está prevista para o dia 20 de dezembro e, a segunda, em 19 de janeiro de 2023, da ordem de R$ 1,67 por ação ordinária e preferencial. Os dividendos do terceiro trimestre alcançam R$ 43,7 bilhões
Petrobras reforça ainda não ter tido acesso a representação do MP do TCU
A Petrobras reforçou que ainda não teve acesso a representação feita pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a antecipação de dividendos da companhia. A informação é a mesma fornecida pelo diretor financeiro e de relações com o investidor da companhia, Rodrigo Araújo, durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 4, para comentar os resultados do terceiro trimestre de 2022.
Em comunicado divulgado ao mercado nesta noite, a companhia se colocou à disposição do Tribunal para prestar todas as informações, em linha com o que já foi feito em representação semelhante referente ao pagamento de dividendos do segundo trimestre de 2022. “Na ocasião, o Tribunal não identificou a necessidade de concessão de medida cautelar”, ressalta o documento.
Ainda de acordo com o comunicado, o pagamento de dividendos anunciado na data de ontem segue o previsto na Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em novembro de 2021.
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em representação nesta sexta-feira que a corte de contas apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado ontem pelo conselho de administração da estatal, calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, dirigida ao presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas.
Na coletiva, Araújo defendeu que nada foi feito de diferente pela Petrobras do que vem sendo feito trimestralmente desde o ano passado. “O anúncio que a gente fez ontem não compromete de forma alguma a sustentabilidade e a solidez financeira da companhia”, completou o executivo Araújo.
Com informações do Estadão Conteúdo
