O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última segunda-feira (14), que seja apurada a possível interferência do governo de Jair Bolsonaro na política de preços da Petrobras (PETR4).
O subprocurador do Ministério, Lucas Rocha Furtado, relatou uma série de declarações públicas de Bolsonaro que teriam interferido na cotação das ações da Petrobras no Ibovespa.
Segundo a autoridade, o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, por parte do governo, levaria a possíveis prejuízos materiais à Petrobras, além do detrimento da sua imagem mercadológica e traria dificuldades aos acionistas minoritários.
“Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, diz.
A representação entende que a alta do petróleo é causada pela guerra na Ucrânia e afirma que a Petrobras precisa equilibrar seus custos de produção e comercialização com os valores dos produtos que vende no mercado interno.
De acordo Furtado, o governo interfere continuamente na autonomia da estatal e uma apuração por parte do TCU iria “garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetrados pelo acionista controlador”.
Antes de ser levada ao plenário da corte, a equipe técnica do TCU deve analisar a representação.
O promotor diz reconhecer que é legítima a preocupação do governo para encontrar alternativas a alta dos preços de derivados do petróleo, de forma que o impacto na economia seja minimizado.
Entretanto, Furtado ressalta que: “Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”.
Ele finaliza dizendo que soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades.
Cotação da Petrobras (PETR4)
A ação da Petrobras (PETR4) cai 1,66%, a R$ 31,34, nesta terça-feira (15), próximo das 14h20. Nos últimos 12 meses, os ativos acumulam alta de 32,52%.
