O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União e Petrobras (PETR4) devem se manifestar sobre o pedido de liminar contra a política de preço dos combustíveis.
Além disso, o pedido de liminar pede a imediata volta da política de paridade de importação (PPI) na Petrobras.
O juiz pede mais esclarecimentos sobre a nova política antes de tomar uma decisão.
O pedido de liminar em caráter de urgência contra a nova política da companhia, anunciada em 17 de maio, foi impetrado na semana passada pelo escritório de advocacia Mortari Bolico, de Porto Alegre, especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais, com apoio do Instituto Ibero Americano da Empresa.
Em seu despacho nesta segunda-feira, 29, o juiz pede esclarecimentos das partes citadas – União e Petrobras -, antes de tomar decisão.
A ação popular pede que a estatal revogue a nova metodologia para a formulação dos preços dos combustíveis anunciada e retome o PPI, sob risco de deixar de lucrar R$ 62 bilhões, valor atribuído à causa.
Com nova carteira, Petrobras anuncia produtos de gás natural
A estatal aprovou novos produtos de venda de gás natural, conforme comunicado pela companhia na manhã desta segunda-feira (29).
Além disso, a estatal destacou que está participando dos processos competitivos de chamadas públicas de distribuidoras estaduais com sua nova carteira comercial. Segundo o comunicado, a Petrobras voltou a utilizar o indexador gás-gás (Henry Hub) na carteira em questão.
A empresa também ampliou opções de prazos dos seus contratos e possibilitou que as distribuidoras compusessem um portfólio aderente às necessidades dos mercados.
O mercado de gás natural, recém aberto, trouxe contratos de mais de 14 fornecedores.
“Além da diversificação, as condições comerciais da Petrobras buscam dinamizar ainda mais o ambiente competitivo e o processo de abertura de mercado ao possibilitar, entre outros, a redução de volumes contratados pelas distribuidoras estaduais em caso de migração de volumes de clientes cativos para o ambiente livre, além de maior flexibilidade na gestão de suprimento das distribuidoras com a inclusão de opção de descontratação para os volumes que superem 2/3 dos volumes comercializados em cada zona de concessão, em linha com o estabelecido na Resolução CNPE 03/2022”, diz a estatal, em comunicado.
A Petrobras também apresentou duas opções como local para entrega do gás natural:
- No Hub, em que a Petrobras fica como responsável pela contratação da entrada no sistema de transporte enquanto o cliente contrata somente a saída
- No Ponto de Entrega (ou city-gate) em que a Petrobras contrata tanto a entrada quanto a saída de transporte
Ainda segundo o comunicado, a Petrobras divulgará as fórmulas de precificação somente quando os processos competitivos de distribuidoras locais forem finalizados.
Com Estadão Conteúdo
