Após a cobrança em R$ 17,2 bilhões em tributos da Petrobras (PETR4) ser mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta terça-feira (14), a estatal afirmou que adotará medidas judiciais cabíveis sobre a decisão.
“A companhia, após o desfecho do processo administrativo, adotará as medidas judiciais cabíveis para
questionar a cobrança, bem como garantir o débito”, diz o comunicado da Petrobras.
Vale lembrar que os processos da Petrobras foram julgados hoje pela 3ª Turma da Câmara Superior, na sede do Carf em Brasília. Por maioria de votos, o colegiado deu parecer favorável à Receita Federal pela importação de serviços e a cobrança do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS e Cofins.
Isso porque os contratos da Petrobras costumam ser feitos em duas partes: um para o afretamento de plataformas, e outro para a prestação de serviços (perfuração, exploração e prospecção).
Contudo, o órgão fiscalizador desconsidera que o movimento se trate de afretamento, mas da importação de serviços — e por isso a aplicabilidade dos tributos.
Petrobras x Carf
Os processos sobre bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo — que incluem a Petrobras e a Repsol — não eram discutido pelo Carf desde janeiro de 2020. Na ocasião, a decisão do colegiado foi favorável ao órgão fiscalizador.
São quatro os processos de tributação da Petrobras que foram julgados pelo Carf:
- 16682.722011/2017-17: R$ 5,64 bilhões por afretamento em 2013
- 16682.722012/2017-53: R$ 5,52 bilhões por afretamento em 2013;
- 16682.723011/2015-64: R$ 3,59 bilhões de cobranças de Cide em 2011;
- 16682.720837/2014-91: R$ 2,48 bilhões de PIS e Cofins de 2010.
Cotação
As ações da Petrobras fecharam em queda de 1,49% no pregão desta terça-feira, cotadas a R$ 23,83. Segundo dados do StatusInvest, neste mês de março os papéis tiveram uma desvalorização de 5,81%, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses houve uma valorização de 30,01%.
