A Petrobras (PETR4) deu início a fase vinculante referente à venda do conjunto de 28 concessões de campos de produção terrestres. Os campos estão localizados na Bacia do Recôncavo e Tucano, na Bahia, e são conhecidos como Polo Bahia Terra.
Segundo a estatal, os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de “due diligence” e para o envio das propostas vinculantes.
O Polo Bahia Terra compreende 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios do Estado da Bahia e acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.
Adicionalmente, o polo possui estações coletoras e de tratamento, parques de estocagem e movimentação de petróleo, gasodutos e oleodutos, além da UPGN Catu e outras infraestruturas associadas ao processo produtivo.
Novo Marco do Gás encerra monopólio da Petrobras
Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). A empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com as novas regras do marco do gás, será usada a autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o novo marco do gás, as autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobras (PETR4).
(Com Estadão Conteúdo)
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