A Petrobras (PETR4) foi, de fato, intimada a se defender da sua decisão da nomeação de Caio Paes de Andrade para a presidência da companhia. A ação foi movida por pelo Senador Jean-Paul Prates (PT) e pelo presidente da Anapetro, Mario Alberto Dal Zot.
A Petrobras confirmou que foi intimada ao fim desta segunda-feira (22), em comunicado arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A ação, que corre no juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pede a anulação da nomeação de Caio Paes de Andrade. O executivo foi aprovado ainda em junho pelo Conselho de Administração da companhia, após ser indicado pelo Governo Federal.
O Conselho, à época, escolheu Caio Paes por sete votos a três.
Além disso, conforme reportado pelo Suno Notícias, os acionistas reafirmaram a escolha do presidente da Petrobras por meio de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na sexta (19).
Os representantes dos petroleiros – da Federação Única dos Petroleiros (FUP) – também prometeram recorrer na CVM e na justiça a fim de anular os resultados dessa assembleia.
“O desrespeito à Lei das Estatais, o descaso com a governança corporativa e o abuso de direito do acionista majoritário ficaram escancarados na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras realizada nesta sexta-feira”, diz a nota oficial da FUP.
A Anapetro, vale lembrar, também tentou suspender a AGE que elegeu o Conselho de Administração da Petrobras.
Conselho da Petrobras elegeu dois ‘inelegíveis’
Na eleição do Conselho de Administração, na última sexta (19), foram eleitos pelos acionistas dois nomes indicados pelo governo que havia sido reprovados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da Petrobras. Ou seja, foram considerados inelegíveis.
Os executivos são Ricardo Soriano e Jônathas Nery de Castro, ambos considerados inelegíveis sob a justificativa de conflito de interesses. Eles ocupam os cargos de procurador-geral da Fazenda Nacional e Secretário-executivo da Casa Civil, respectivamente.
Além dos dois e de Caio Paes de Andrade, foram eleitos para o conselhos:
- Os advogados Gileno Barreto e Edison Garcia
- A procuradora da Fazenda Nacional, Iêda Cagni
Na Assembleia da Petrobras, Cagni obteve votos de 4,820 bilhões de ações, abaixo do mínimo necessário para eleição, mas como os dois candidatos abaixo dela também eram indicações da União, a mesa dispensou uma segunda rodada.
