A Petrobras (PETR4) divulgou fato relevante nesta quinta-feira (29) comunicando a adesão da empresa ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS do governo estadual do Rio de Janeiro. Com isso, a companhia encerra contingências relativas ao tributo que chegavam a R$ 1,53 bilhão.
Com a adesão ao programa, que permite a redução de 90% dos encargos da dívida, a companhia informou que desembolsará R$ 544 milhões para equacionar a pendência. Ou seja, com uma economia de 64%.
Do montante a ser pago, R$ 268 milhões envolvem débitos que eram contestados em contencioso administrativo ou judicial e que já estavam provisionados no balanço da empresa no ano passado.
Outros R$ 276 milhões serão destinados para o cancelamento de parte do escopo do Projeto COMPERJ. Assim, será devido ICMS relativo a bens que foram adquiridos com desoneração do tributo para a instação do Trem 1 da refinaria. Os débitos também estavam provisionados nas demonstrações contábeis de 2020.
Petrobras recuperará R$ 188 milhões
Segundo o comunicado da Petrobras, a companhia ainda recuperará R$ 188 milhões que haviam sido depositados anteriormente como garantia, assim que obtiver autorização do Judiciário.
“O pagamento dos débitos será realizado pela companhia após aprovação da adesão ao programa pela Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz). A decisão de adesão ao programa está em linha com a política de gestão de riscos associados às contingências tributárias e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio”, salientou a Petrobras no texto em que informou o acordo com o governo do Rio de Janeiro.
A companhia garantiu que dará continuidade ao desenvolvimento da área do PoloGasLub (antigo COMPERJ), e mantém os planos de implantação do Projeto Integrado Rota 3 (PIR3), que abrange o gasoduto Rota 3, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e e o conjunto de utilidades necessárias para sua operação. Com o PIR3, a expectativa é escoar e processar 21 milhões de metros cúbicos ao dia de gás do pré-sal a partir de 2022.
A Petrobras divulgará seu balanço referente ao primeiro trimestre de 2021 no próximo dia 13 de maio.
