A Petrobras (PETR4) publicou nesta sexta-feira (16) o edital do segundo processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no Estado da Bahia, em consonância com o Termo de Compromisso de Cessação para o mercado de gás natural, celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo a estatal, a licitação será restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Convocação de Pré-Qualificação e o processo seguirá os atos e ritos previstos na Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).
O TR-BA consiste em um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU. A transferência de GNL é feita diretamente entre o FSRU e o supridor na configuração side by side. A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões m3/d (@ 1 atm e 20ºC).
O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o TR-BA a dois pontos de entrega, a Estação Redutora de Pressão de São Francisco do Conde e a Estação de Controle de Vazão de São Sebastião do Passé.
Estão também incluídos no escopo da transação os equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA. O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do TR-BA.
A estatal lembra que o arrendamento está alinhado com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital e da construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural.
Venda da participação
A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a venda da totalidade da participação da Petrobras no Polo Peroá e na concessão BM-ES-21 (Malombe) para o consórcio formado pela OP Energia (OPE), subsidiária integral da 3R Petroleum, e DBO Energia. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
O Polo Peroá, composto pelos campos de produção Peroá e Cangoá, e a concessão BM-ES-21 (Malombe) estão localizados na Bacia do Espírito Santo. O negócio foi anunciado em fevereiro por US$ 55 milhões.
Conforme parecer divulgado pelo Cade, após o fechamento da operação, a OPE passará a deter 50% e a DBO, os outros 50%, de participação nos direitos e ativos relacionados às atividades de produção e exploração de óleo e gás do Polo Peroá, sendo a OPE a futura operadora dos ativos.
Última cotação da Petrobras
Às 15h30, as ações da Petrobras operavam em queda na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com os papéis ordinários caindo 1,00%, a R$ 22,69; e os preferenciais, a -0,17%, a R$ 23,05.
(Com Estadão Conteúdo)
