A Petrobras (PETR4) informou que, como parte das ações adotadas para a abertura do mercado brasileiro de gás natural, assinou nesta quarta-feira, 22, com a Transportadora Associada de Gás (TAG) o Acordo de Redução de Flexibilidade de uso pela Petrobras e aditivos aos Contratos de Transporte de Gás Natural Malha Nordeste, Gasene e Pilar-Ipojuca, que refletem a referida limitação de flexibilidade da Petrobras. Tais instrumentos possibilitam o acesso de outros agentes ao sistema de transporte da TAG a partir de 1º de janeiro.
Segundo a estatal, a celebração do Acordo e dos Aditivos foi realizada após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está em consonância com o compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), celebrado em 2019, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras.
Petrobras renova obrigações na SEC
A Petrobras informou que concluiu a renovação do seu Registro de Prateleira (shelf registration) na U.S. Securities and Exchange Commission (SEC). Em comunicado ao mercado, a empresa lembra que o shelf registration permite à estatal ofertar valores mobiliários no mercado de capitais norte-americano de forma ágil e abrangente, aproveitando as oportunidades de mercado, com objetivo de reduzir custos e facilitar a gestão de sua dívida.
A atual renovação ocorre após a conclusão das obrigações previstas em acordo com o Departamento de Justiça Norte-Americano (DOJ), e a qual permite à Petrobras o retorno ao status de emissor frequente, denominado Well-Known Seasoned Issuer (WKSI), o que possibilitou que tal registro fosse concedido de forma automática, permitindo maior flexibilidade às eventuais ofertas da companhia no futuro.
O shelf registration tem validade de 3 anos.
Com Estadão Conteúdo
