O Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) aprovou nesta segunda (27) o nome de Caio Paes de Andrade para assumir a presidência da estatal. A votação terminou com o placar de 7 a 3.
Andrade também teve aval do colegiado para ser novo conselheiro da Petrobras. Resta apenas a ratificação da Assembleia Geral de Acionistas para Andrade ocupar o cargo.
Segundo fontes, votaram a favor de Paes de Andrade os cinco conselheiros da União e dois representantes de acionistas minoritários. Votaram contra dois minoritários e a conselheira que representa os funcionários, Rosangela Buzanelli..
Paes de Andrade será o quinto presidente da Petrobras no governo Jair Bolsonaro, em sucessão novamente marcada pela queda de braço entre o governo e a diretoria da petroleira sobre a alta nos preços dos combustíveis em refinarias da Petrobras, hoje alinhados ao mercado internacional.
O nome do novo CEO da Petrobras foi aprovado na última sexta pelo Comitê de Elegibilidade da estatal. O Comitê deu sinal verde para a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da companhia. A decisão não foi unânime, mas venceu a maioria. Andrade foi escolhido pelo governo para ocupar o posto depois da demissão, em maio, e da renúncia na última segunda (20) de José Mauro Coelho. No mesmo dia, a companhia nomeou Fernando Borges para presidir interinamente a estatal.
O Celeg disse que Andrade reúne os requisitos para comandar a companhia. A indicação de Paes de Andrade já tinha sido comunicada à estatal havia quase um mês. Mas o processo administrativo de substituição exige que o comitê dê o aval para a indicação.
“Foi reconhecido pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) previsto no artigo 21 do Decreto nº 8.945/16, por maioria, o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/16 e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras”, disse a estatal, no documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após reunião iniciada às 16h desta sexta-feira.
Segundo o comunicado, Paes de Andrade foi indicado aos cargos de conselheiro de administração e presidente da Petrobras, o que precisava ser respaldado pelo conselho de administração da empresa.
Paes de Andrade, que vai assumir a presidência, é secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Ele será o quarto presidente da Petrobras no governo atual. Antes dele, foram presidentes da Petrobras, Roberto Castelo Branco, o general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna, e José Mauro Ferreira Coelho.
Prazo do mandato de Paes de Andrade vai até 13/4/2023, data de AGO da Petrobras
A Petrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a reunião do Conselho de Administração da estatal elegeu o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, para ser membro do conselho e presidente da companhia. De acordo com a Petrobras, os mandatos, tanto de conselheiro como de presidente, têm prazo até a próxima assembleia ordinária de acionistas (AGO) da empresa, marcada para 13 de abril de 2023.
Empreendedor com sucessos comprovados em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio, Andrade fundou e/ou liderou a construção de diversas empresas do mercado brasileiro de tecnologia da Informação. Participou da realização de mais de 20 processos de M&A (fusões e aquisições), incluindo consolidações de empresas, aquisições estratégicas, aquisições minoritárias, captações com investidores institucionais, desinvestimentos, spin-offs e processos de venda de controle.
Em 2019 assumiu a presidência do Serpro. Em seguida se tornou secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, antigo Ministério do Planejamento, onde coordenou a elaboração da plataforma gov.br.
Minoritários protocolam denúncia na CVM contra eleição de Paes de Andrade
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denúncia contra a eleição de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal. Em carta ao presidente do órgão, a associação cita “ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas”.
A entidade destaca que, por razões de compliance, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários.
“Muito preocupa a Associação o atual cenário de instabilidade que atravessa a Petrobras, com oscilação no mercado de capitais sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, trocas frequentes nos membros de sua gestão e ataques sofridos pelo Congresso Nacional com declarações fortes como a intenção de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento da Companhia”, destaca a Anapetro.
Conforme a entidade, a ilegalidade da capacitação de Andrade fere dois requisitos legais previsto na Lei das Estatais: experiência profissional e formação acadêmica. Este fato, afirma, poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. “Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, destaca.
A Anapetro pede que a questão seja analisada mediante processo administrativo a eventual ocorrência de ilegalidade da nomeação de Andrade à Presidência da Petrobrás e que sejam identificadas as irregularidades. Também pede que sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa.
Andrade é Secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia desde 2020
Paes de Andrade é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista e tem cursos de pós-graduação em administração pelas americanas Harvard University e Duke University.
Com passagens por empresas de tecnologia da informação, ele migrou para a administração pública em 2019, quando assumiu a presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Em agosto de 2020, ele assumiu o cargo de secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia.
Agora novo integrante e presidente da Petrobras, Paes de Andrade também é membro do Conselho de Administração da Embrapa e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que administra o óleo lucro da União em campos produtores do pré-sal. Aí reside seu único contato mais claro com o setor de óleo e gás.
A Petrobras publicou agora há pouco comunicado ao mercado sobre a aprovação da Andrade:
“A Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, por maioria, nomeou o Sr. Caio Mário Paes de Andrade como Conselheiro de Administração da Petrobras até a próxima Assembleia Geral de Acionistas e o elegeu para o cargo de Presidente da companhia, este último com prazo de mandato até 13/04/2023.
Segue abaixo extrato do currículo do novo executivo.
Caio Mário Paes de Andrade é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, possui pósgraduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University. Empreendedor com sucessos comprovados em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio, fundou e/ou liderou a construção de diversas empresas emblemáticas do mercado brasileiro de Tecnologia da Informação. Nessa trajetória realizou mais de 20 processos de M&A, incluindo consolidações de empresas, aquisições estratégicas, aquisições minoritárias, captações com investidores institucionais, desinvestimentos, spin-offs e processos de venda de controle. Na área social fundou e acompanha as atividades do Instituto Fazer Acontecer – organização autossustentável que causa
impacto positivo direto em 4.000 crianças e adolescentes no semiárido baiano através do esporte. Em 2019 assumiu a Presidência do SERPRO, principal estatal de Tecnologia de Informação das Américas. Em seguida se tornou Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, antigo Ministério do
Planejamento, onde coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e da Plataforma GOV.BR, núcleo central da Transformação Digital do estado brasileiro.”
Cotação da Petrobras
Às 13h45, as ações preferenciais da Petrobras operam em alta de 5,81%, cotadas a R$ 27,82. Os papéis ordinários avançam 5,9%, negociados a R$ 30,64.
Com informações do Estadão Conteúdo
