O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou nesta quarta-feira (28) os prazos para que a Petrobras (PETR4) realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural, conforme informou a autarquia.
De acordo com o Cade, a venda de ativos faz parte das obrigações assumidas pela Petrobras em acordos firmados com a autarquia com a finalidade de estimular a concorrência nos mercados de refino e gás natural.
Diante disso, a estatal apresentou seu “pedido de readequação do cronograma de vendas tendo em vista os andamentos dos processos de desinvestimentos, que encontram eventuais demandas, e o cenário econômico decorrente da pandemia. Nesta quarta-feira, em análise do caso, o Tribunal do Cade ponderou que o pleito da estatal estaria devidamente justificado”, disse em nota.
Foram alterados, com a prorrogação, os prazos de assinatura dos acordos de venda entre a petrolífera e os compradores dos ativos. Confira as novas datas:
- Até 30 de abril para a venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste (NTS);
- Até 30 de junho para a alienação da participação acionária indireta da estatal em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras;
- Até 31 de julho para a venda da unidades Refinaria Isaac Sabbá, Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará, e Refinaria Alberto Pasqualini;
- Até 30 de outubro para a alienação da Unidade de Industrialização de Xisto, Refinaria Gabriel Passos, e Refinaria Abreu e Lima;
- Até 31 de dezembro para a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas.
Ao passo que o prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece para o dia 31 de dezembro de 2021 para todas as operações.
Última cotação
O papel preferencial da Petrobras (PETR4) anotava alta de 2,60%, aos R$ 23,70, por volta das 15h desta quarta-feira.
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