Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que julgará, na terça-feira da próxima semana (30), em uma sessão extraordinária, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras (PETR4), para a Reman Participações, do Grupo Atem.
Essa vai ser a terceira tentativa de votação do caso pelo tribunal do Cade.
O negócio é parte de acordo firmado em 2019 com o Cade, em que a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado, e inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).
Em maio, a Superintendência-Geral do Cade chegou a aprovar a operação. A conselheira Lenisa Prado, porém, reabriu a análise, o que levou o processo ao tribunal.
O colegiado começou a examinar a operação no último dia 3, mas um pedido de vista da relatora, Lenisa Prado, adiou o julgamento, que foi retomado em 17 de agosto. Contudo, o conselheiro Gustavo Augusto pediu um novo pedido de vista. Este foi feito logo após a relatora votar pela aprovação do negócio sem restrições.
Apesar do voto de Lenisa Prado, Atem e Petrobras apresentaram uma proposta de acordo porque, conforme a apuração do Broadcast, parte do conselho do Cade vê problemas concorrenciais na operação.
A proposta das empresas propõe garantir o acesso ao terminais portuários da Reman a concorrentes, bem como às estruturas de armazenagem, para permitir que distribuidoras possam comprar combustíveis de outras refinarias.
Augusto pediu vista alegando que analisará melhor a proposta do acordo, que foi considerada desnecessária pela conselheira relatora.
A sessão da próxima terça terá início às 10 horas e será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo site do Cade e pelo canal do órgão no YouTube.
A expectativa da equipe de Research da Ativa Investimentos é que venda de refinaria estratégica para a região norte do país seja aprovada com remédios. “Não acreditamos ainda em efeitos materiais às ações decorrentes do evento”, afirmam.
Cotação da Petrobras
As ações da Petrobras operavam em alta de 0,60%, a R$ 33,64.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
