O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão favorável à Petrobras (PETR4) ao anular uma condenação trabalhista. A discussão poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da companhia.
Alexandre de Moraes anulou a condenação que foi acertada em um acordo coletivo em meados de 2007 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
O ministro considerou que a 1ª Turma do STF já firmou um entendimento no sentido de que o acordo RMNR foi realizado mediante ampla negociação.
Segundo o magistrado, a decisão do TST “criou uma nova cláusula contratual” que invade a autonomia privada e é “extremamente onerosa para apenas um dos contratantes”.
“Além disso, não se vislumbra, no caso, supressão ou redução de qualquer direito trabalhista apta a justificar a intervenção judicial, a fim de alterar o que foi livremente negociado pelas partes”, consta na decisão do ministro do STF.
O magistrado ainda acrescentou que o acordo desrespeita a jurisprudência do STF, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Além disso, também contraria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de Gilmar Mendes “pelos quais confirmou-se a constitucionalidade do art. 7o, XXVI, da CF, que reconheceu as convenções e acordos coletivos de trabalho com direito dos trabalhadores”.
Data do relatório e do resultado da Petrobras
A companhia informou na noite desta segunda-feira (22) que divulgará o seu relatório de produção e vendas do primeiro trimestre de 2024 no próximo dia 29 de abril e o balanço financeiro no dia 13 de maio.
Ambas as divulgações da Petrobras ocorrerão após o fim das negociações na B3. Para comentar os números financeiros, a estatal marcou sua teleconferência para o dia 14 do próximo mês, às 11h.
Além disso, vale destacar que nesta sexta-feira (26) haverá uma assembleia para deliberar acerca dos dividendos da Petrobras.
Conforme declarações recentes do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a proposta pelo pagamento de 50% dos dividendos extraordinários da estatal, que foram retidos em março, é atualmente ‘a única na mesa’.
“O Conselho de Administração geralmente delibera sobre isso. Só que dessa vez o balanço foi fechado e a decisão foi adiada, e agora faremos uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) após a Assembleia Geral Ordinária (AGO), e aí referendaremos a distribuição de 50%, que é a proposta que está na mesa, a única que está com licitudes e os pareceres, e cuja decisão foi adiada lá atrás”, disse o presidente da Petrobras.
O presidente da companhia ainda destacou que uma nova proposta, por uma distribuição de uma porcentagem distinta, exigiria mais esforços.
“O balanço teve que ser fechado no dia 8 de março e se tomássemos outra decisão, precisaríamos reabrir o balanço, fazer auditoria e tudo mais, e por um mês não vale a pena. A AGE pode fazer esse complemento e a metade dos dividendos passa a ser destinada à conta e a outra será distribuída”, completou o executivo durante coletiva de imprensa.
O presidente da Petrobras ainda destacou que o mecanismo de usar um fundo para reter dividendos é ‘comum’ e que a estatal só o criou agora.
