Petrobras (PETR4): AGU recorre contra afastamento de conselheiro da empresa
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras (PETR4).
A decisão do magistrado sobre o afastamento do presidente do Conselho da Petrobras atendeu ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), sob a argumentação de que Pietro Mendes estaria ilegalmente no cargo. Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
Um outro conselheiro, Sérgio Machado Rezende, já havia sido afastado recentemente pela Justiça. Nesse caso, a decisão levou em conta o fato de que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.
Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre essa nova decisão judicial.
Petrobras: representante quer eleger presidente interino do conselho em reunião emergencial
O advogado e representante dos acionistas minoritários da Petrobras (PETR4), Francisco Petros, articula para realizar uma reunião de emergência para eleger um substituto imediato para Pietro Mendes no Conselho de Administração após o presidente ser afastado temporariamente do cargo por decisão judicial. Petros diz que a escolha de um interino serve para evitar uma lacuna de liderança na empresa. Embora a proposta tenha dividido o grupo de conselheiros, o assunto foi agendado para ser debatido na reunião do conselho no dia 19 deste mês, segundo informações do jornal O Globo.
A eleição de um novo presidente do Conselho da Petrobras está prevista no estatuto da empresa, porém o texto não estabelece prazos específicos, indicando apenas que o substituto deve ser eleito na primeira reunião ordinária do colegiado até a próxima assembleia geral. Se a liminar que afastou do cargo o presidente não for derrubada, um novo presidente deve ser eleito para votar sobre os dividendos extraordinários.
Nesta sexta (12) a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão que afastou o presidente do Conselho da Petrobras.
No entanto, não há impedimento para a convocação de uma reunião extraordinária na Petrobras. “Julgo essa função extremamente importante para a companhia, sobretudo no momento em que ela está”, disse Petros ao jornalista Eduardo Gayer, do Estadão.
