A Petrobras (PETR4) confirmou nesta quinta-feira (17) que não haverá Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a escolha de Magda Chambriard como membro do Conselho de Administração.
Chambriard é a indicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para assumir o cargo de CEO da Petrobras, após a demissão de Jean Paul Prates.
A decisão de a estatal de petróleo não convocar uma AGE para a escolha de Magda Chambriard como membro do Conselho de Administração da Petrobras está dentro da legalidade e do poder discricionário da companhia.
No estatuto da Petrobras, está explícito que é competência do Conselho a eleição da diretoria, o que elimina a necessidade de uma AGE para esse propósito.
“Do ponto de vista legal, a Petrobras (PETR4) está plenamente respaldada em sua decisão, uma vez que o estatuto social da empresa claramente atribui ao Conselho de Administração a responsabilidade pela eleição da diretoria,” comenta Arthur Longo Ferreira, sócio das áreas de Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados.
Falta de AGE para entrada de Chambriard decepciona acionistas da Petrobras
Ferreira explica que a empresa não está infringindo nenhuma norma ao proceder dessa maneira, uma vez que segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas em seus próprios documentos constitutivos.
“No entanto, essa decisão gerou descontentamento entre alguns acionistas, que esperavam maior participação no processo. A ausência de uma AGE pode ser vista como uma falta de abertura e de diálogo com os investidores”, ressalta Longo.
Segundo o advogado, a impressão negativa de falta de espaço para diálogo pode impactar negativamente a estatal de petróleo.
Os acionistas, conforme Artigo 18 do Estatuto Social, podem eleger os membros do Conselho da Petrobras, que vão desempenhar um papel fundamental na orientação e supervisão da gestão da empresa, inclusive com a eleição de diretoria.
“Enquanto a Petrobras atua dentro de seus direitos, não há o que se falar do ponto de vista legal societário de convocação de AGE para eleição de diretoria. Mas é importante que a empresa comunique claramente as razões dessa decisão e demonstre um compromisso com a transparência e o engajamento dos acionistas,” completa o advogado de mercados.
As ações PETR4 seguem em queda na bolsa de valores nesta sexta-feira (17). Desde a demissão do ex-presidente da Petrobras, na terça-feira de noite, os papeis somam uma queda de 9,54%.
Hoje, por volta das 16h30 de Brasília, as ações preferencias da Petrobras eram negociadas a R$ 36,63, com queda de 1,82%.
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