O Petrobras (PETR4) informou nesta quinta-feira (1) que seu conselho de administração aprovou a adesão da petroleira a programas de redução de juros e multas de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anistias instituídas pelos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Com isso, o valor total das contingências que serão encerradas nos estados é de R$ 4,3 bilhões, mediante desembolso pela Petrobras de R$ 2 bilhões. Dessa forma, a companhia estatal deve economizar 57% do valor total dos litígios.
Aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2020 e o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano.
Petrobras vai desembolsar mais de R$ 2 bi
Com o acordo, a Petrobras deverá pagar R$ 1,8 bilhão ao estado do Rio de Janeiro para o encerramento de contingências relacionadas a cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo interno de óleo diesel usado pelas unidades marítimas alugadas pela companhia para transporte, e a adesão ao programa será materializada por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC).
Além disso, a empresa informou que foi aprovada uma redução de base de cálculo do ICMS para 4,5% nos fornecimentos internos de óleo diesel marítimo, “chegando assim a uma solução definitiva para a causa raiz dessas contingências.”
No Espírito Santo, por sua vez, a petroleira vai desembolsar R$ 208 milhões para encerrar débitos tributários que decorrem de divergências quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de diferenças de ICMS em operações com petróleo e derivados.
“A decisão de adesão às Anistias faz parte do processo contínuo de avaliação de passivos tributários e mitigação de riscos associados e, no caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020”, salientou a Petrobras.
