O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à Petrobras (PETR4) na maior ação trabalhista da história da empresa.
O impacto da ação judicial é de R$ 52 bilhões, sendo ela sobre a correção de salário de 51 mil funcionários por conta de um suposto erro na sua base de cálculo salarial da Petrobras.
Trata-se de uma ‘revisão’ do supremo acerca de uma condenação da Petrobras em meados de 2018, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A correção de salários contempla funcionários ativos e aposentados da estatal.
O entendimento do TST havia sido de que adicionais legais como periculosidade, adicional noturno e sobreaviso, não deveriam ser inclusos no cálculo de complemento salarial da empresa e sim pagos a parte.
A Petrobras recorreu ao STF alegando que os funcionários concordaram com a prática, tendo afirmação baseada em um acordo coletivo de trabalho de 2007,
Segundo o relator, o ministro Alexandre de Moraes, a ação “merece reforma, não se vislumbrando inconstitucionalidade nos termos do acordo livremente firmado entre as empresas recorrentes e o sindicato dos petroleiros”.
“As parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR [Remuneração Mínima por Nível e Regime], por tratar-se de verbas remuneratórias que têm intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não se submetem à mesma penosidade”, escreveu Moraes em seu voto.
Rosa Weber, presidente da Corte que havia pedido vista na última vez, foi voto vencido e citou um caso específico em seu voto.
“Rememore-se o caso, citado em audiência pública no TST, da trabalhadora da Petrobras que, ao migrar da área administrativa para a área de risco, continuou a receber a mesma remuneração que antes auferia”, exemplificou.
Petrobras fará primeira emissão de títulos desde 2021
A companhia fará uma nova emissão de títulos internacionais, conforme comunicado pela estatal na véspera. Segundo apuração do Valor Econômico, a emissão deve ser de ao menos US$ 1 bilhão.
Trata-se da primeira emissão de títulos da Petrobras desde meados de 2021. Serão títulos emitidos pela Petrobras Global Finance (PGF).
“A PGF pretende usar os recursos líquidos da venda dos títulos para fins corporativos gerais, podendo incluir o pagamento de dívidas existentes”, diz o comunicado da petroleira.
A operação será conduzida pelo BTG Pactual, Citigroup, Goldman Sachs, Itaú BBA, MUFG, Santander, Scotia Capital e UBS.
“A escolha de tais instituições levou em consideração vários fatores, incluindo critérios de compromissos com a sustentabilidade em linha com o atual Plano Estratégico 2023-2027 e sua revisão recente”, diz a Petrobras.
