Acionistas minoritários e a União perderão o direito de opinar sobre privatizações.
A medida faz parte da reestruturação da Petrobras implementada pelo o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Dessa forma, o executivo ganhará novas atribuições.
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Além disso, Castello Branco assumirá o programa de venda de ativos e acompanhará de perto as negociações, como as refinarias. Após fechar uma privatização, irá encaminha-la para o conselho. Só o órgão poderá interpelar a venda.
A nova estrutura terá o presidenta da Petrobras como novo diretor de ‘Aquisições e Desinvestimentos’, hoje sob o guarda-chuva da diretoria financeira. Além disso, o conselho de administração vai substituir a assembléia de acionistas.
Está marcado para o próximo dia 25 de abril uma assembleia para votar as alterações no estatuto social, que permitirão colocar em prática a nova estrutura da estatal.
Segundo fontes ouvidas pelo “O Estado de S. Paulo”, a proposta gerou “amplo debate” entre executivos da Petrobras. Alguns dizem que a reestruturação irá diminuir a transparência. Porém, a resistência foi vencida pelo argumento de que a nova medida irá agilizar os processos, visto que a União e os minoritários têm representantes no conselho.
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A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “as propostas de alterações visam reforçar o caráter estratégico do conselho de administração e aumentar a eficiência do processo decisório”. Afirmou ainda que esse modelo de gestão “se encontra em linha com a legislação aplicável à Petrobras, em especial à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e com a prática do mercado”.
Mudanças na participação de funcionários nos lucros
A diretoria da Petrobras informou aos seus funcionários que não vai mais pagar a participação nos lucros ou resultados (PLR) a partir de 2020. A estatal vai substituir esse método de remuneração por outro, que será somente distribuído caso a empresa obtenha lucro superior a R$ 10 bilhões. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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As mudanças foram aprovadas pelo conselho de administração da Petrobras na semana passada. Os empregados foram comunicados na última segunda (25). O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse ao jornal que o sindicato está decidindo como vai se posicionar em relação à decisão.
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