Justiça suspende venda de mais uma subsidiária da Petrobras
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu mais uma tentativa de venda de uma subsidiária da Petrobras. Assim, a empresa fica proibida, por enquanto, de vender a participação de 100% que tem em duas unidades produtoras de fertilizantes.
A Petrobras tem um plano de desinvestimento que prevê venda de ativos até 2023. Com isso, o objetivo é arrecadar R$ 26,9 bilhões com as privatizações. Sendo assim, as vendas da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III) faziam parte deste projeto. Contudo, a operação foi suspensa.
De acordo com a estatal, a decisão da justiça veio em resposta a uma ação popular contra as vendas. No entanto, a petroleira afirmou que tomará as medidas cabíveis a favor dos interesses dos investidores e da própria empresa.
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Desinvestimento na Petrobras
A empresa montou um projeto de desinvestimento que está em seu plano de negócios para 2019 e 2023. Com isso, o objetivo da Petrobras é diminuir as dívidas que a estatal acumula. Assim, a petroleira pretende focar os investimentos na exploração do petróleo, sobretudo, no pré-sal.
No entanto, a empresa vem sofrendo várias derrotas frente às tentativas de privatizações. No dia 27 de maio, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a venda da subsidiária TAG (Transportadora Associada de Gás S.A.).
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Isso porque o ministro Edson Fachin definiu que a venda dos 90% de participação da Petrobras na empresa deve ser feita seguindo licitações. A Petrobras anunciou que venderia 90% da TAG em abril deste ano.
A venda seria feita para o grupo francês Engie junto com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placemente du Québec (CDPQ). Assim, o valor estava previsto em US$ 8,6 bilhões.
Na mira do STF
Nesse sentido, o STF vai decidir nesta quinta-feira (30) se o governo federal pode realizar a venda de estatais sem o aval do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada valerá também para governos estaduais e prefeituras.
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Durante o julgamento será definido se a decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, ainda no ano passado, será confirmada ou rejeitada pelos ministros do STF. A medida de Lewandowski indica que o governo não pode vender estatais sem autorização do Poder Legislativo.
De acordo com Lewandowski, é obrigatório que o Legislativo autorize a venda de estatais quando o caso faz o poder público perder o controle acionário da empresa.
Além disso, o ministro estabeleceu que para a venda, é necessário a realização de licitação. Além disso, o processo só será ser dispensado se não houver perda do controle acionário das empresas pelo poder público. Desse modo, as decisões do STF nesta quinta-feira afetarão diretamente o projeto de desinvestimento da Petrobras.
