A Petrobras (PETR4) anunciou que firmou um acordo com o governo do Uruguai sobre a devolução de duas distribuidoras de gás. Conforme a nota da estatal divulgada na última terça-feira (16), o governo do país vizinho assumirá as operações das empresas.
O acordo encerrará até setembro as concessões da Conecta e da Distribuidora de Gas Motevideo que haviam sido concedidas à Petrobras. “O presidente da companhia, Roberto Castello Branco, e o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, se reuniram hoje [terça-feira], com o objetivo de buscar uma solução definitiva sobre as disputas decorrentes das concessões”, disse a empresa em nota.
Ficou decidido na reunião entre os presidentes que o país vizinho “assumirá as operações de ambas as concessões por meio instrumentos legais cabíveis, dando continuidade aos serviços”. Além disso, ficou impostos os seguintes itens:
- Serão tomadas as medidas administrativas necessárias para o encerramento das concessões em vigor até 30 de setembro de 2019;
- Ambas as partes adotarão as providências necessárias para pôr fim aos litígios pendentes, sem pleitos adicionais de qualquer espécie.
Petrobras firma acordo com Cade sobre venda de ativos
No dia 9 deste mês a Petrobras informou que assinou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme a estatal, o acordo reforça seu compromisso em vender todos os seus ativos de gás natural. Desse modo, a estatal deixará sua posição de dominante no mercado.
“A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Venderemos todas as nossas participações, inclusive as remanescentes dos gasodutos NTS e TAg, além da nossa participação no gasoduto Gasbol Brasil-Bolívia”, disse Castello Branco.
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Dessa forma, as investigações do Cade sobre concorrência desleal por parte da Petrobras no mercado nacional será arquivado. O órgão investigava se a companhia possuía atitudes anticompetitivas, como a fixação diferenciada de preços.
