A autorização para a Petrobras exportar cargas ociosas de gás natural liquefeito (GNL) foi publicada nesta sexta-feira (14) no “Diário Oficial da União”.
O aval para a Petrobras exportar GNL foi dado pela ministra substituta de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira. De acordo com Pereira, “o excedente de GNL a ser exportado pode:
- ser composto por carga resultante de uma só importação;
- ou pela mistura de cargas importadas de diferentes fornecedores que celebraram contratos com a Petrobras”.
Assim, as vendas foram liberadas a partir dos terminais marítimos nos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia e do Ceará. “Os efeitos desta autorização ficam condicionados à garantia do pleno abastecimento do mercado interno de gás natural”, ressaltou a ministra substituta.
As informações referentes à exportação devem ser apresentadas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) até o dia trinta de cada mês.
Petrobras conclui venda da TAG
A Petrobras informou a conclusão da venda de 90% da sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG). O fato ocorreu na última quinta-feira (13). A TAG atua no segmento de distribuição e armazenamento de gás natural.
A compra foi encabeçada pela canadense Engie. E contou com o auxílio do fundo Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). A transação rendeu R$ 33,5 bilhões à Petrobras.
A venda foi concluída após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogar a liminar que ele mesmo havia concedido, proibindo a operação.
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Pois, no último dia 6, o STF decidiu que a venda de subsidiárias de empresas estatais não precisam do aval do Legislativo para ocorrer. As vendas de subsidiárias também não necessitam de licitação.
Apenas as empresas devem ter autorização do Congresso Nacional para serem vendidas.
A venda da TAG faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras. Tal programa está previsto no Plano de Negócios e Gestão 2019-2023.
“A Petrobras continuará a utilizar os serviços de transporte de gás natural prestados pela TAG. Por meio dos contratos já vigentes entre as duas companhias. Sem qualquer impacto em suas operações e na entrega de gás natural para seus clientes. Essa operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia. Visando à geração de valor para os nossos acionistas”, declarou a estatal em nota.
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