A Petrobras (PETR3) informou, por meio de fato relevante, a conclusão da venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América (EUA) à empresa Chevron.
Segundo a petroleira, “o fechamento da transação ocorreu hoje [1º] com o pagamento pela Chevron para a Petrobras America Inc (PAI) de US$ 467 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), sendo:
- US$ 350 milhões pelo valor das ações;
- e US$ 117 milhões de capital de giro“.
Ainda conforme a empresa estatal, “esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas”.
A venda inclui:
- Pasadena Refining System Inc. (PRSI): responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, possui capacidade de processar 110 mil barris por dia (bpd).
- PRSI Trading LLC (PRST): atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas detidas integralmente pela Petrobras America.
Segundo a Petrobras, a PRSI é “uma refinaria independente do Sistema Petrobras que pode operar com correntes de petróleos médios e leves e produz derivados que são comercializados tipicamente no mercado doméstico americano”.
A operação é integrante do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2019-2023. Segundo a estatal, tal plano pretende otimizar o portfólio da companhia.
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Operação Lava Jato
A refinaria Pasadena foi alvo de denúncias de corrupção que foram investigadas na operação Lava Jato. A refinaria da Petrobras também foi investigada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras de 2014.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em relatório, de dezembro de 2014, um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria pela estatal brasileira.
A petroleira brasileira adquiriu 50% da refinaria Pasadena em 2006, da belga Astra Oil. O valor da transação foi de US$ 360 milhões.
Contudo, tal valor era bem superior ao pago pela belga Astra Oil para ficar com toda a unidade no ano anterior: US$ 42,5 milhões.
Os gastos com a refinaria Pasadena aumentaram anos depois. A Petrobras teve um desentendimento com a Astra Oil. Assim, por decisão judicial, ficou encarregada de comprar a participação da sócia.
No total, a refinaria Pasadena custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão, cerca de R$ 4,4 bilhões.
De acordo com o relatório da CGU, o valor adicional pago não levou em consideração as condições em que a refinaria se encontrava.
Com orientação de que medidas fossem encontradas para buscar ressarcimento de dano de US$ 659,4 milhões, o documento foi enviado à Petrobras. A CGU também enviou cópia do relatório para a CPMI.
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Dilma Rousseff e a Petrobras
O caso recebeu repercussão nacional. Pois a compra foi realizada quando a ex-presidenta Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, era simultaneamente presidente do Conselho da Petrobras.
A negociação era parte de uma estratégia da Petrobras para a companhia se internacionalizar no mercado de combustíveis.
Dilma afirmou ter dado o aval no negócio, com base em resumo executivo falho apresentado pelo ex-diretor Internacional Nestor Cerveró. O mesmo que foi preso na operação Lava-Jato.
Cerveró disse à Justiça que Dilma tinha conhecimento de todos os detalhes do negócio. Incluindo a arrecadação de propina para políticos. Dilma, por sua vez, sempre negou.
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Em 30 de janeiro, a empresa de economia mista informou, via comunicado ao mercado, que realizou o pagamento de (cerca de R$ 2,5 bilhões) a um fundo que investe em projetos anticorrupção.
A ação faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2018.
O valor equivale a 80% do valor do acordo firmado pela petroleira com autoridades norte-americanas para cessar ações relacionadas ao esquema de corrupção desvendado pela operação Lava-Jato.
Na mesma data, a Petrobras depositou cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná, de acordo com o MPF.
