O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na última quinta-feira (07) a venda da refinaria da Petrobras de Pasadena, nos Estados Unidos, para a Chevron.
As empresas adquiridas pela Chevron atuam no setor de refino e comercialização de derivados de petróleo, como gasolina, diesel, GLP e óleo combustível. A refinaria de Pasadena foi alvo de uma investigação que apurou esquemas de corrupção na compra da refinaria pela Petrobras. Na época, a estatal desembolsou R$ 1,2 bilhão
Ao todo, a transação envolveu cerca de US$ 562 milhões. Apesar da venda ter sido fechado nos Estados Unidos, o Cade foi acionado porque a Chevron mantém operações no Brasil por meio de oferta de aditivos químicos de petróleo. Além disso, a refinaria de Pasadena exporta petróleo para o País.
De acordo com o órgão, porém, a Chevron não possui atuação relevante no Brasil. Assim, o negócio com a Petrobras não provocará grandes alterações na concorrência desde setor no País.
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“Como os ativos não estão situados no Brasil, e considerando que o mercado de refino possui dimensão geográfica regional, a presente operação não afeta diretamente os mercados de refino no território nacional”, concluiu o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.
No caso especifico da venda de produtos por meio de exportações, o Cade entendeu que as transações compõem menos de 10% do mercado nacional.
“Em âmbito mais abrangente, a título apenas complementar, as requerentes reportaram que as concentrações horizontais decorrentes da operação ficariam abaixo de 20% nos EUA e no mundo, em todos os segmentos dos derivados de petróleo”, ressaltou Macedo. “Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarretará prejuízos ao ambiente concorrencial.”
A aprovação se deu no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, que analisa operações de baixa complexidade do ponto de vista concorrencial. Apesar da decisão ser definitiva, se algum concorrente ou conselheiro do órgão entender que o negócio entre Petrobras e Chevron deve ser reavaliado, ele poderá ser levado ao tribunal do Cade, que é composto de seis conselheiros e um presidente.
