A estatal petrolífera, Petrobras, assinou na última segunda-feira (8) acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No acordo, a companhia firma seu compromisso em vender todos os seus ativos de segmentos de gás natural. Dessa forma, a estatal deixará sua posição de dominante no mercado.
“A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Venderemos todas as nossas participações, inclusive as remanescentes dos gasodutos NTS e TAG, além da nossa participação no gasoduto Gasbol Brasil-Bolívia”, disse o presidente da companhia, Roberto Castello Branco.
Desse modo, as investigações sobre concorrência desleal por parte da estatal no mercado nacional sera arquivado. Na investigação do Cade era apurado se a companhia possuía atitudes anticompetitivas, como a fixação diferenciada de preços.
“Esse não é o negócio da Petrobras. Ao fim desse processo, a nossa participação no negócio de distribuição e transporte de gás, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, será zero”, disse o presidente.
Petrobras e Cade
Para as investigações serem arquivadas é necessário que a estatal cumpra com todas as exigências, como:
- participação de apenas 10% na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e vender o restante;
- participação de apenas 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG), e vender o restante;
- participação de 21% na Transportadora Brasileira de Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e vender restante.
O desinvestimento deverá ser concluído em 2021. Conforme o presidente da estatal, a venda seria concluída “no período mais curto possível”. Porém é necessário que a transação passe pelo Tribunal de Contas da União. Dessa forma, não sairá no tempo esperado. 7
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“Nós somos disciplinados e seguiremos com toda a transparência para proporcionar as melhores condições de venda desses ativos”, disse Castello Branco. Desse modo, o governo considera o acordo entre o Cade e a Petrobras pivô para a abertura do mercado de gás e para a redução de preços.
