A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na quinta-feira (14), o pagamento de mais de R$ 246,2 milhões à Petrobras. O valor é referente ás subvenções do programa de subsídio ao diesel.
De acordo com a ANP, o programa foi encerrado no fim do ano passado. O total autorizado pela agência reguladora foi R$ 256,1 milhões, o que inclui verba destinada a empresas menores que a Petrobras.
Com a nova autorização de pagamento, cerca de R$ 6 bilhões em subsídios já foram pagos à Petrobras pela ANP, conforme dados da “Reuters”.
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Greve dos caminhoneiros
As subvenções do programa de subsídio ao diesel tiveram início em junho de 2018. A prática nasceu em resposta do governo, à greve dos caminhoneiros, contra os altos preços do combustível.
Assim, a fim de atender as demandas dos manifestantes, a gestão de Michel Temer estabeleceu limites para os preços do diesel. Com ressarcimento às empresas de até R$ 0,30 por litro, de acordo com as condições do mercado.
Contudo, com o fim do programa, a Petrobras tem variado os preços frequentemente. Desde o início de 2019, o preço médio do diesel nas refinarias da empresa mista subiu mais de 10%.
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Tabela de frete
Na última sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu todos os processos que tramitam na Justiça contra o tabelamento do frete rodoviário.
A suspensão vale até o STF decidir sobre o caso. O setor de agronegócio reagiu a medida.
O parecer de Fux é “ruim” pois “cria insegurança jurídica”. Além de fazer com que “o agronegócio fique sem alternativas para tentar resolver o problema na Justiça”. A opinião é do diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Luis Cornacchioni.
A tabela com preço mínimo para fretes rodoviários foi adotada como uma das medidas do governo do ex-presidente da República, Michel Temer. A fim de encerrar a greve dos caminhoneiros. O principal motivo para a paralisação foi o aumento do preço do diesel praticado pela Petrobras.
