O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez uma proposta para ampliar o limite do teto de gastos em R$ 80 bilhões, de forma permanente, a partir de 2023. Na segunda (21), o político apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição com essa iniciativa e a batizou como “PEC da sustentabilidade social”, iniciativa oposta ao texto da PEC da Transição.
Jereissati é contra à chamada PEC da Transição negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No projeto do petista, as despesas fora do teto chegariam a R$ 198 bilhões. Economistas e investidores criticam esse texto e enxergam um risco para o controle das contas públicas.
Enquanto isso, no texto apresentado pelo senador, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor – pelo menos até que o novo governo apresente proposta de novo arcabouço fiscal para o País, promessa de campanha de Lula.
Na justificativa, o senador destaca que os R$ 80 bilhões contemplariam os compromissos mais urgentes assumidos na campanha.
Gastos no novo teto
Pela ordem, essa quantia de R$ 80 bilhões seria destinada para:
- aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões);
- ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões);
- zerar a fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões);
- recomposição da Farmácia Popular (R$1,2 bilhão);
- merenda escolar (R$ 1,5 bilhão);
- FNDCT, destinado à ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões);
- e, na área de Cultura, implementação da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).
O texto propõe também a exclusão de despesas com projetos socioambientais custeados por recursos de doações, além de despesas de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. Esse ponto consta na PEC do governo eleito.
Jereissati disse ter encaminhado sua proposta aos integrantes do grupo de economistas da transição (André Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello).
“Mas eles não se dizem os responsáveis pela PEC da Transição”, explicou Tasso. “Quem é o interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes. Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado”, complementou.
Para o senador, a PEC da Transição “não passa” tão fácil no Senado. As negociações envolvendo o texto dos petistas foram conduzidas até agora exclusivamente pela ala política do novo governo, sem participação da equipe de economistas.
Com informações do Estadão Conteúdo
