Com indefinição sobre orçamento secreto, PEC da Transição pode ser votada dia 15
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) teria comunicado a petistas que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode terminar apenas na quinta-feira (15). No entanto, visto o cenário político, seguirá com indefinição sobre o orçamento secreto.
Segundo informações do Estadão Broadcast, deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar da votação da PEC no Senado, com 64 votos favoráveis a 16 contrários, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula estão mais avançadas do que com a Câmara.
Além disso, o principal temor dos deputados, em especial de Lira, é de que o Congresso perca o protagonismo sobre o Orçamento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.
Julgamento do orçamento secreto no STF
O Supremo retoma na quarta-feira (14) o julgamento da ação, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda não há certeza se a análise vai terminar este ano. Além de longos pareceres, há expectativa de pedido de vista. A sessão na STF deve se estender até quinta.
Por isso, à espera da definição nas duas pontas — por Lula, com a indicação de espaços para os deputados no novo governo, e pelo STF, sobre as emendas de relator —, a ordem de Lira é só dar um destino final à PEC da transição na Casa na quinta.
Apesar disso, nas conversas do fim de semana, petistas enviados por Lula conseguiram amenizar um pouco o clima, que era de total beligerância na semana passada.
Petistas conversam com Lira
O Broadcast também apurou que o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado José Guimarães (CE) apelaram ao pragmatismo e destacaram a Lira as escassas possibilidades de o julgamento no STF terminar este ano. Garantiram ainda ao deputado que Lula irá “resolver” a questão dos espaços de aliados ainda esta semana.
A PEC da Transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação — em R$ 145 bilhões, por dois anos, para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
Com informações do Estadão Conteúdo
