PEC da Transição começa a tramitar no Senado; PT corre contra o tempo
A PEC da Transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou 28 assinaturas na manhã desta terça (29) e começou a tramitar no Senado Federal. O texto, que pode causar um impacto de até R$ 198 bilhões nas contas públicas em 2023, precisa ser debatido e aprovado, com ou sem ajustes, até 16 de dezembro.
“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 e responsável pela sugestão do texto da PEC 32/2022, a PEC da Transição.
Segundo a proposta, R$ 175 bilhões serão utilizados para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 no próximo ano, além do aumento de R$ 150 por criança até os seis anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos, de acordo com o texto apresentado aos parlamentares.
“Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, argumentou Castro.
Alternativa à PEC da Transição
O texto alternativo à PEC da Transição, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), também conquistou o mínimo de assinaturas necessárias para ser tramitado no Senado.
Na proposta do tucano, seriam abertos R$ 100 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento dos programas de transferência de renda. Caso aprovada, o governo Lula terá seis meses para enviar ao Congresso uma proposta de limite de endividamento, que seria a nova âncora fiscal, em substituição à política do teto de gastos.
PEC da Transição: Corrida contra o tempo
Agora, o texto da PEC da Transição será designado a um relator indicado por Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a aprovação na comissão, a PEC irá para o Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos, com 49 votos favoráveis em cada etapa. O texto também precisa ser debatido na Câmara dos Deputados, que deve aprová-lo antes da votação do projeto da lei orçamentária anual, marcado para 16 de dezembro.
Assim, todos os trâmites da PEC da Transição precisam ser realizados em menos de 20 dias, um desafio para a articulação política de Lula e seus interlocutores.
Com informações da Agência Senado
