PEC da Transição é desidratada para 1 ano após acordo; texto deve ser aprovado nesta terça (20) na Câmara
O Ibovespa opera o dia em alta, com a expectativa de que ocorra a aprovação do PEC da Transição ainda nesta terça-feira (19). Após reunião do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com deputados na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi desidratada e deverá ter duração de um ano, em vez dos dois anos previstos no texto aprovado no Senado.
Segundo informações do Valor Econômico, Haddad falou rapidamente à imprensa ao chegar no centro de transição. Questionado se o prazo de validade havia sido reduzido, Haddad afirmou que “não é hora [de comentar]”.
Embora investidores estejam animados com valores e prazos menores para a PEC, no Congresso Arthur Lira e parlamentares articulam mudanças que permitam que recursos do chamado orçamento secreto sejam destinados à emendas de comissão.
Os bastidores da PEC: orçamento secreto pode ser redistribuído
Na noite de ontem, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos das emendas de relator permanecerão no Orçamento e serão destinados aos próprios parlamentares. A declaração foi feita após Haddad se reunir com Lira para discutir a PEC da Transição.
“Amanhã vamos falar com os líderes, explicar os conceitos que estão por trás da PEC da Transição e o que vamos fazer com a RP9. O recurso vai ficar no orçamento e vamos definir a destinação desse recurso para melhorar as obras de infraestrutura, concluir as obras que estão paradas, definir a destinação desses recursos”, disse.
Foi o que disse ontem orelator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele afirmou que os recursos previstos na emenda de relator serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto.
Para onde podem ir os recursos do orçamento secreto?
A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou ontem (19) o julgamento de que as emendas de relator — ou orçamento secreto — são ilegais e não estão previstas na Constituição.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar [os recursos] onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão”, afirmou Castro.
Segundo ele, as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, e será dado preferência ao atendimento às emendas de comissão.
Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado.
Mercado tem expectativa de uma PEC ‘desidratada’
Hoje, diz Rodrigo Ashikawa, economista da Principal Claritas, é um dia decisivo, com expectativa de votação da PEC. “O mercado está querendo comprar a ideia de uma PEC da Transição desidratada. Deve ficar o dia todo lendo especulações neste sentido”, afirma.
De todo modo, Ashikawa pondera que, mesmo que isso aconteça, de redução no valor e do prazo, o cenário fiscal do Brasil continuará preocupante. “Ainda tende a seguir deteriorado. Temos de entender como tudo isso se dará, como ficará essa questão”, diz.
Além disso, conforme aponta Rodrigo Cohen, analista CNPI e co-fundador da Escola de Investimentos, hoje a bolsa está subindo porque Haddad está articulando com Lira de forma mais racional e com maior bom senso.
Isso faz com que as bolsas se animem. Sabemos que a PEC da Transição caiu de quatro anos para um e agora, possivelmente, será aprovada de forma desidratada.
Cohen também destaca a reação em cadeia: “mercado se anima e talvez os juros no ano que vem não subam muito. Isso facilita crédito, dá força para empresas subirem, como as varejistas, aviação, tecnologia e, principalmente, construtoras.”
PEC da Transição na mira do Congresso e do novo governo
Nesta terça-feira, Haddad se reuniu com deputados na residência oficial da Câmara a fim de negociar pontos da PEC da Transição. Segundo informações do Broadcast Estadão, mais de 25 deputados participam do encontro — que também conta com a presença do presidente da Casa, Arthur Lira.
Mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abre caminho para que Lula financie o Auxílio Brasil de R$ 600 com a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, o “plano A” do governo eleito para ampliar o Orçamento de 2023 continua a ser a aprovação da PEC da Transição.
Após reunião com Lira, o futuro ministro confirmou que o prazo da PEC da Transição deve cair para um ano. Ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, Haddad não respondeu às perguntas dos jornalistas, mas confirmou que o prazo da PEC cairá pela metade.
Um ano, afirmou Haddad, ao entrar no prédio.
O PT buscava formas de evitar a desidratação da proposta, mas já era dado como certa a aprovação de uma emenda supressiva para reduzir de dois para um ano a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões.
A proposta está na pauta da Casa, os debates já tiveram início no plenário, e a votação em dois turnos é dada como certa ainda hoje. Para ser aprovada, a PEC da Transição precisa do aval de pelo menos 308 deputados.
Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
