PEC dos Precatórios: votação está mantida para dia 30, diz Alcolumbre
Nesta quarta-feira (24), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a votação da PEC dos Precatórios no colegiado será realizada na próxima terça (30), apesar da tentativa de alguns senadores de estender o período de vistas.
“Com a concessão de vista coletiva, seguiremos a determinação do presidente Rodrigo Pacheco, com votação da PEC (na CCJ) no dia 30 de novembro”, afirmou Alcolumbre.
Os senadores argumentaram que o período de vista coletiva deveria ser de uma semana, o que permitiria votação apenas na quarta-feira, 1º de dezembro, mas Davi Alcolumbre citou que o próprio regimento estabelece prazo máximo de cinco dias.
Além disso, segundo o presidente da CCJ, a previsão inicial era fazer a discussão e votação ainda nesta semana, mas o governo fez o acordo pela concessão de vistas justamente prevendo a apreciação no dia 30.
A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas judiciais. As alterações abrem um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.
Parte do espaço será usada para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.
A concessão de vista é considerada ruim pelo governo, pois pode atrasar ainda mais o cronograma de implementação do programa, mas sabe-se que é uma previsão regimental.
Aprovação da PEC dos Precatórios abre espaço fiscal para “outras coisas”, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a ideia do governo é manter o pagamento de precatórios dentro do teto de gastos. Na chegada ao Palácio do Planalto após receber uma medalha de honra no Congresso, o chefe do Executivo ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Senado sem alterações.
“Ninguém está propondo isso, ninguém vai propor isso. Os precatórios continuam no teto. Nós só estamos buscando parcelar quem tem para receber mais de 600 mil reais”, declarou Bolsonaro. “Estão sendo discutidas outras alterações na PEC no Senado. Eu espero que não altere nada para não ter que voltar para Câmara”, acrescentou o presidente.
O chefe do Executivo lembrou que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, sobra espaço fiscal para “fazer outras coisas também”, sem detalhar os programas que seriam contemplados com uma possível folga no orçamento. Bolsonaro ainda voltou a dizer que o parcelamento de precatórios não fere a responsabilidade fiscal e a pedir a governadores que zerem o imposto cobrado sobre o gás.
(Com informações da Agência Estado)
