“Usar PEC dos Precatórios para reajustar salários de servidores é fora da realidade”, diz senador
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de usar parte do teto expandido com a PEC dos Precatórios para conceder reajustes aos servidores públicos. “Fala totalmente sem noção da realidade econômica do País”, disse Oriovisto à GloboNews nesta quarta-feira (17).
O senador citou o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que disse na terça-feira não haver espaço para aumento ao funcionalismo, como quer Bolsonaro. “No Orçamento não há espaço, na PEC dos Precatórios também não. Acho non-sense (sem noção) essa declaração do presidente”, disse o parlamentar.
Guimarães é autor de uma PEC alternativa para tentar resolver o impasse do Auxílio Brasil. O governo precisa de mais R$ 51 bilhões para levar o benefício ao mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para isso, conta com a PEC dos Precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dívidas judiciais.
O congressista reafirmou a posição de seu partido, que tem nove senadores, de votar contra a PEC do jeito que está. “Acho que governo sabe fazer conta e sabe que não tem garantia de que será aprovado (o texto)”, disse Guimarães.
O senador negocia possíveis soluções com as lideranças de governo. “O resultado exato (das negociações) não consigo dizer ainda, mas que PEC será modificada e voltará à Câmara, não tenho a menor dúvida”, afirmou.
PEC dos Precatórios sob ameaça
Segundo Guimarães, uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira para tentar costurar um acordo em torno do texto. Uma das preocupações dos senadores é evitar que o governo tenha uma folga fiscal para além do necessário, abrindo margem para uso eleitoreiro dos recursos.
Hoje, a PEC dos Precatórios abre R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 83,6 bilhões são efetivamente livres para o Executivo destinar como achar conveniente. Desse valor, cerca de R$ 24 bilhões irão para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior, e R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil.
Para Oriovisto, o governo “não precisa de tanto dinheiro”, pois o Orçamento já tem R$ 34,8 bilhões reservados para o Bolsa Família, agora já convertido em Auxílio Brasil. “Para chegar ao número mágico de R$ 81 bilhões, precisamos de mais R$ 46 bilhões”, disse.
Na avaliação do senador, seria possível arrumar R$ 20 bilhões apenas com o corte de emendas de relator. Tirando os precatórios relativos ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) do teto de gastos, outros R$ 16 bilhões seriam liberados. “Aí governo pode cortar algo nas despesas discricionárias”, afirmou.
“Agora, se quiser fazer PEC para dar reajuste ao funcionalismo, para ganhar a eleição, aí precisa dessa confusão”, acrescentou o senador, em referência ao atual texto da PEC dos Precatórios.
Com informações de Estadão Conteúdo.
