Nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da PEC dos Precatórios não abre espaço para realizar um reajuste no salário dos servidores públicos em 2022 — contrariando a promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça (16).
A PEC dos Precatórios abre um espaço de aproximadamente R$ 90 bilhões no teto de gastos no próximo ano, mas cálculos do Ministério da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga, entre elas o Auxílio Brasil. Além disso, o reajuste criaria um aumento de despesa permanente para a União.
“Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento e eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado pela imprensa possam ser honrados para que tenha fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário”, disse Lira em entrevista coletiva na Câmara.
Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou com a possibilidade de o governo dar reajuste aos servidores se a PEC dos precatórios for aprovada. A declaração, no entanto, foi negada em seguida por integrantes da equipe econômica e parlamentares, entre eles o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
PEC dos precatórios para financiar auxílio foi “imperativo político”, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que a proposta de ampliar o Bolsa Família, transformado em Auxílio Brasil, a R$ 400, ocorreu por pressão política, citando que a equipe econômica queria aumentar o benefício a R$ 300, dentro do teto, mas foi impedida pelo volume de pagamentos de precatórios em 2022 e pelo “imperativo político” da renda básica.
“Ideias de aperfeiçoamento do Bolsa Família perderam espaço para renda básica. O presidente disse que nenhuma família poderia receber menos de R$ 400. Todos aqueles critérios de focalização foram batidos pelo apelo fortíssimo da renda básica“, afirmou, em evento em comemoração aos 29 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE).
Guedes repetiu que a equipe econômica defendia originalmente um Bolsa Família de R$ 300, dentro do teto de gastos. “Mas precatórios causaram primeira turbulência. Depois, a pressão política pelo conceito de renda básica, em que nenhuma família poderia receber menos de R$ 400 foi um imperativo político”, completou.
Mais uma vez, o ministro negou que a PEC dos Precatórios seja uma maneira de burlar o teto de gastos para abrir espaço para o programa social em maior valor. “Ao contrário do que dizem, o arcabouço fiscal brasileiro não está sendo derrubado. Não estamos furando o teto, estamos lutando justamente para colocar os precatórios embaixo do teto”, acrescentou.
Na terça, Bolsonaro chegou a declarar que conversou com Guedes sobre ajuste dos servidores. “A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Se passar a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar a todos os servidores federais, sem exceção”.
(Com informações da Agência Brasil)
