Em decisão recente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta quarta-feira (3) às 18h.
A decisão de votar a PEC dos Precatórios hoje trata-se de um ato incomum, dado que os deputados tendem a ficar fora de Brasília em semanas com algum feriado .
A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no Plenário, enquanto reuniões e tentativas de acordo devem ocorrer ao longo desta tarde em busca de apoio.
Por ser uma PEC, é preciso obter, no mínimo, 308 votos favoráveis. A oposição no entanto, já deixou claro que pretende votar de forma unificada contra o texto.
Para haver margem de segurança a favor da proposta, o governo precisa de ao menos 450 deputados na Casa, que retomou as sessões presenciais na semana passada.
Grupo de parlamentares se opõe à aprovação da PEC dos Precatórios
Um grupo, que abriga 193 deputados (sendo quatro deles fora de exercício) e oito senadores, defende a manutenção do teto de gastos, medida que é alterada pelo texto da PEC.
“A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo acompanha com preocupação a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Da forma como as tratativas se desenrolam, haverá rompimento do teto de gastos. Portanto, nos posicionamos de forma contrária à proposta”, diz o texto.
De acordo com a frente parlamentar, benefícios sociais devem ser criados dentro do atual regime do teto de gastos, com cortes de despesas e reformas que abram espaço fiscal no Orçamento.
“É importante ressaltar que, ao firmar a posição intransigente contra o descumprimento do teto de gastos, a Frente não está contrária à criação de um programa social que acolha as pessoas que ficaram para trás por conta da pandemia”, acrescenta a nota.
Comissão mudou cálculo do teto de gastos
Em votação na semana passada, os parlamentares voltaram a debater a questão e aprovaram, por 23 votos contra 11, texto da PEC dos Precatórios que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC do Poder Executivo e muda o cálculo de reajuste do teto de gastos. Permite assim contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
A comissão especial que analisa a PEC dos precatórios concluiu a votação do texto, que adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do teto de gastos.
Combinadas, as mudanças vão abrir R$ 83,6 bilhões no teto em 2022, segundo cálculos do governo revelados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Com a mudança dos precatórios, o governo Jair Bolsonaro terá esse espaço à disposição no ano em que o presidente buscará a reeleição.
Com informações do Estadão Conteúdo
